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Hoje, 19 de maio, é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública. Para que todos tenham acesso à justiça, o Estado dispõe de agentes públicos para fazer a defesa de quem não pode pagar por um advogado. São os defensores públicos, a função está prevista na Carta Magna, entre as funções essenciais à Justiça. No município de Corrente, o volume de atendimento anual é considerável, chegando em 2012 a 3.521 atendimentos, sendo que foram realizadas 516 petições e 236 audiências.
A Dra. Sheila de Andrade Ferreira, Defensora Pública do município, fez uma avaliação sobre a importância da defensoria em Corrente: “somos responsáveis hoje por 80% dos processos criminais do município, e mais de 69% dos processos cíveis. Mensalmente atendemos de 300 a 400 consultas”, declarou a Defensora.
Dra Sheila esclarece ainda que a principal atribuição da Defensoria Pública é o atendimento a todas as pessoas na forma da lei, principalmente àquelas que não possuem recursos para custear um advogado.
De acordo com informações do governo do estado, os presídios do Piauí receberam, nesta sexta-feira (17), o lançamento da Campanha Nacional “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. A atividade faz parte das comemorações alusivas ao Dia do Defensor, e visa conscientizar a sociedade para a necessidade de acolher os detentos que já cumpriram penas e reinseri-los no convívio social.
Todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras, etc, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, tem direito a Defensoria Pública. No município de Corrente está localizada na Rua Desembargador Amaral, anexa ao Juizado Especial.
