11/05/2015 às 17h38min - Atualizada em 11/05/2015 às 17h38min

Câmara de vereadores de Corrente testa a inteligência do povo em atitude inescrupulosa

Por Cristiano Setragni

Portal Corrente

Hoje faz 40 dias que o presidente da câmara de vereadores, Ricardo Souza (Kadica), juntamente com o vereador Dionízio Nogueira Jr.,  em uma manobra fora do normal e da ética, concederam aumento de salário para si mesmos, demais colegas e servidores do legislativo.

O ato contraria frontalmente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade - por exemplo, entre tantos outros,  o artigo 31 § 2º da Constituição do Estado do Piaui, onde prevê que: “O reajuste da remuneração do Prefeito, do Vice–Prefeito e do Vereador dar–se–á concomitantemente ao reajuste dos servidores públicos municipais e com índices nunca superiores aos destes.”

Explicando mais detalhadamente, o presidente Kadica resolveu por bem, sem consultar a mesa diretora e sem fazer passar por sessão, reajustar seus salários e dos funcionários, desrespeitando o princípio da impessoalidade que, conforme a Dra. Marinela, especialista em Direito Administrivo, descreve em sua obra sobre o assunto: “A impessoalidade da atuação administrativa impede, portanto, que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros, devendo ater-se à vontade da lei, comando geral e abstrato por essência. Impede, o princípio, perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados. Qualquer ato praticado em razão de objetivo diverso da tutela do interesse da coletividade será inválido por desvio de finalidade.”

O salario dos vereadores passou, e muito, do reajuste dos servidores públicos e teve funcionário da Câmara que teve R$ 200,00 de reajuste, outros R$ 1.000,00 e ainda há quem ganhou R$ 1.200,00!!!

Quanto aos senhores vereadores , estes passaram ganhar R$ 5.500,00 por mês. Nada mal para quem comparece ao serviço quatro vezes por mês. Estes recebem agora R$ 183,00 por dia!

CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS POR DIA! POR DIA!

Um reajuste desigual onde uns levam quase 70% de aumento, outros 20%, 10% e por ai vai...

Fiquei calado na esperança que um, ao menos um vereador levasse essa imoralidade não só para a tribuna, rádio e portais, mas que houvesse tido coragem de denunciar ao Ministério Público esse escândalo. Mas não aconteceu!

Fiquei quieto, pois tinha a esperança de ver um cidadão correntino entrar com ação por improbidade  contra o presidente da câmara e o vereador que junto assinou tal ato, mas não houve...

Para piorar a situação, os dois excelentíssimos (que não são meninos), publicaram a resolução no diário dos municípios bem no dia 1º de abril, mas não era mentira, e fez constar em ata da sessão do dia 6 de maio! Totalmente ilegal, além de imoral, contrariando a ordem das coisas e achando que uma lei municipal é superior a uma lei estadual ou federal. Estão recebendo quase meio salario mínimo a mais, para não fazer absolutamente nada.

Nada!

E quando falo que essa é talvez a legislatura mais estéril da história de Corrente, como constatou um grande amigo historiador, cada dia tenho mais certeza de que não estou enganado.

Acorda meu povo! Ano que vem vão estar esses mesmos batendo palma na porta de suas casas, comendo galinha e sujando uma xícara de café, articulando para não perder a mamata, tentando novamente comprar seu voto!

 

INTELIGÊNCIA RARA

 

Câmara de vereadores de Corrente rejeita em sessão plenária, projeto de lei apresentado pelo poder executivo. Entretanto, fugindo à lógica, aprovaram, por unanimidade, as emendas por eles apresentados ao referido projeto. É isso aí!

Com essas cabeças iluminadas o acessório não segue o principal!

Ê, acaba não mundão!

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