Diário do Poder, foto: UolAs imagens dos manifestantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) exibindo cartazes na Praça dos Três Poderes onde podia se ler “Abaixo a Constituição e o Judiciário assassino” deram peso à decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski de encerrar abruptamente a sessão da mais alta Corte do País na última quarta-feira,12.
Ainda sob o impacto de outra série de imagens perturbadoras que estão a correr o mundo, como as do presídio de Pedrinhas, do adolescente amarrado a um poste e do rojão que tirou a vida do cinegrafista Santiago Andrade (estas últimas na capital-símbolo da Copa e das Olimpíadas), a sociedade teme pelo que vem a seguir, sendo natural que as instituições, como as pessoas, reajam muitas vezes por impulso, cerrando as portas enquanto esperam a poeira abaixar.
Felizmente nenhuma consequência grave decorreu desse gesto, mas sua carga de simbolismo não pode passar em brancas nuvens.
Percebe-se, de cara, a ausência de uma interlocução que aponta diretamente para o Congresso Nacional, onde, também por impulso, já se discute uma lei antiterror destinada a encarcerar os inimigos da ordem pública sem refletir que estar subordinado a leis cujos dispositivos não são democráticos, no espírito, na intenção e nos resultados, não gera democracia, mas sim tirania; nem sopesar o quanto isso pode representar para as garantias individuais.
Quem são os inimigos da ordem pública, afinal, se nem sequer há capacidade do Estado para identificar e atender as reais necessidades de uma população cada vez mais refém da violência, prisioneira da imobilidade urbana, desassistida de saúde e de educação? A partir das manifestações legítimas iniciadas em junho do ano passado tivemos a oportunidade de verificar que muitos desses inimigos andam, indistinguíveis, entre nós, quem sabe ocupam cargos importantes nos poderes, tomam decisões, solapam nossos sonhos… É uma estranha sensação que talvez explique a perplexidade e o muito do descrédito nas instituições.
Fatores geradores da ausência de interlocução podem, ainda, ser apontados nas permanentes dificuldades de relacionamento entre os poderes constituídos e no pragmatismo que impera, sobretudo no Legislativo, do interesse imediatista.
É como escreveu Noberto Bobbio, um dos pensadores que mais se dedicou a entender as crises nas democracias modernas: “A participação popular não tem sido nem eficiente, nem direta, nem livre”. São esses déficits que explicam a apatia política e a descrença da sociedade nos Estados dominados pelos grandes aparelhos partidários.
Precisamos, com urgência, construir essa interlocução por intermédio da sociedade civil organizada comprometida com os direitos da coletividade e em preservar as instituições legítimas para que a democracia possa prover as necessidades essenciais do povo, pois, afinal de contas, ele é o agente, o meio e o fim do desenvolvimento. Fora isso, estaremos dando passos para trás.
Ibaneis Rocha é presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF)
