22/03/2014 às 13h16min - Atualizada em 22/03/2014 às 13h16min

Presidente da OAB/PI defende construção de unidade prisional em Corrente

Em entrevista ao Portal Corrente, William Guimarães fala sobre situação carcerária do Piauí

Portal Corrente

A Delegacia Regional de Corrente registrou no último mês a fuga de cinco detentos, que renderam o agente de plantão e efetuaram fuga, levando consigo uma pistola que estava em poder do agente. O desfecho da situação foi a recapturação de três fugitivos em menos de 48h, um deles vindo a óbito no confronto com a polícia, e a apresentação voluntária do quarto fugitivo. A situação colocou em evidência a situação a qual se encontra a Delegacia Regional de Corrente, que apesar de ter sua carceragem interditada, na prática não há como cumprir com a determinação, uma vez que a unidade prisional mais próxima encontra-se a 250 km, sendo inviável a transferência imediata a cada acusado que é preso, pois além da quantidade ínfima de agentes disponíveis, também não há recursos suficientes para cumprir com a determinação.

Em uma rápida entrevista concedida ao Portal Corrente, o presidente da OAB Seccional Piauí, William Guimarães, falou sobre o assunto.

Presidente, em entrevista com o Secretário de Segurança do estado Robert Rios, o mesmo afirmou que a questão dos presos nas delegacias do estado, em particular a situação da delegacia de Corrente, não é responsabilidade da sua Secretaria, mas sim de total atribuição ao Poder Judiciário. O senhor concorda com a afirmação?

Concordo plenamente com o Secretário Robert Rios; a Secretaria de Segurança não é responsável pela detenção dos presos, pois eles devem estar nos estabelecimentos prisionais. Delegacia não é estabelecimento prisional. Eu atribuo isso a uma falha na fiscalização por parte do MP e do Magistrado da Comarca. Nós não podemos colocar toda a parcela de culpa nas costas do Executivo, representado pela Secretaria de Segurança; há igualmente uma responsabilidade do Poder Judiciário.

Em Corrente nós temos a seguinte situação: prisões estão sendo efetuadas praticamente todos os dias, graças à competência do Delegado Regional Rodrigo Matos, porém a penitenciária mais próxima está localizada a 250 km, no município de Bom Jesus, e cada transferência envolve certo número de agentes e recursos. Se a cada prisão efetuada a Polícia Civil tiver a incumbência de efetuar a remoção do acusado, não haverá agentes disponíveis na delegacia, além do alto custo que envolve a ação. O senhor, como presidente da OAB Secção Piauí, indicaria qual a solução para o fim da permanência dos presos na delegacia?

Nós fizemos uma vistora em todos os presídios do estado do Piauí já neste ano de 2014. Essa vistoria teve como consequência a elaboração de um relatório pela Seccional, que foi entregue ao Conselho Federal da OAB, assim como de todas as Seccionais do país, e este estudo foi apresentado ao Ministério da Justiça, que contribui com os estados para a construção de unidades prisionais. Nós aqui, em razão destas vistorias, também fizemos uma reunião de trabalho com os poderes constituídos no estado do Piauí, com os órgãos e entidades que têm relação com este tema. Apresentamos ao executivo a necessidade de mais unidades prisionais serem construídas no interior do estado e com uma descentralização maior. Corrente, por ser uma cidade polo do estado, merece ter um estabelecimento prisional, não só para servir para os detentos do município de Corrente, mas como de toda aquela região. Então uma das medidas necessárias é a construção de mais estabelecimentos prisionais e que eles sejam mais descentralizados. No Piauí temos uma concentração na capital, que possui cinco estabelecimentos prisionais e que concentram cerca 75% das vagas. Isso descumpre a lei de execuções penais, porque a própria legislação determina que o detento fique o mais próximo do local onde está sua família, como do processo em razão pelo qual ele foi detido. Então para nós a solução é a construção de mais estabelecimentos prisionais e a descentralização maior.

Há alguma perspectiva sobre a construção destas unidades prisionais?

Isso demanda certo tempo e nós já temos em andamento a construção de algumas unidades no estado do Piauí, como em Altos, que está em fase final de construção e nós temos a perspectiva de construção de outra unidade, que inclusive está com a obra parada, que é no município de Campo Maior. Mas nós solicitamos tanto ao Ministério da Justiça quanto do Poder Executivo do estado do Piauí a construção de mais unidades, com essa descentralização, para atender a todas as regiões do estado. Sabemos que não é possível ter uma unidade em cada município, mas deve ter uma unidade pelo menos nos municípios polo pra que nós possamos efetivamente cumprir com a legislação, inclusive a que proíbe a permanência de presos dentro das delegacias de polícia. 

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