O Ministério Púbico realizou uma audiência pública na noite desta quinta-feira com os profissionais da imprensa e dos partidos políticos dos municípios de Corrente e Sebastião Barros, com o objetivo de prestar esclarecimentos e estabelecer os limites acerca da propaganda eleitoral referente às Eleições Gerais de 2014 nos moldes da legislação eleitoral vigente sobre a propaganda no rádio, na internet e nos demais meios de comunicação.
Dentre os principais pontos destacados, o promotor esclareceu que as propagandas eleitorais explícitas, como propagandas de rádio e televisão, têm suas regras bastante claras e definidas, com legislação bastante específica, mas que as propagandas implícitas também serão fiscalizadas, tanto em rádio quanto na internet. “Uma das funções da legislação é garantir a paridade entre os candidatos, ou seja, que todos tenham igual acesso aos meios de comunicação e os favorecimentos não serão tolerados”, colocou.
“Peço que os profissionais e representantes dos partidos prestem bastante atenção, pois a violação da legislação prejudicarão tanto o candidato, que pode ser penalizado com multas, pedidos de impugnação de candidatura e cassação de mandato, quanto o profissional da imprensa, que receberá igualmente uma multa”, enfatizou Cordão.
O promotor declarou ainda que o Ministério Público tem como função fiscalizar as eleições e à medida que as situações forem acontecendo, novas reuniões serão realizadas. “Espero que as regras e os limites sejam respeitados, mas caso seja necessário, chamarei todos novamente, quantas vezes forem necessárias, com o fim de garantir a lisura de todo o processo eleitoral”, afirmou. A próxima audiência a ser realizada, com data ainda a ser definida, será sobre a propaganda sonora.
Os cidadãos que encontrarem irregularidades devem denunciar ao promotor Rômulo Cordão ou diretamente ao Cartório Eleitoral. O telefone no Cartório é (89) 3573-1432.