Portal CorrenteA Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana instaurou inquérito civil para apurar denúncia de lançamento de esgoto sem tratamento no Riacho da Tabuquinha na cidade de Corrente, após recebimento de denúncias e abaixo-assinado de moradores do Loteamento Maternidade.
Como providências iniciais, a promotora determinou que seja oficiado o prefeito de Corrente para que tome ciência da presente instauração, bem como requisitando ao gestor a cópia da Lei Municipal que autorizara a concessão de serviço público de abastecimento e esgoto no município de Corrente à AGESPISA acompanhada do referido contrato de concessão.
O Secretário do Meio Ambiente de Corrente também foi oficiado para que tome ciência da presente instauração, bem como requisitando a realização, no prazo de 30 dias, de perícia in loco a fim de verificar a veracidade da denúncia formulada, e adoção das medidas pertinentes de sua competência.
Quanto à AGESPISA, a promotora determinou que seu representante no município de Corrente e da gerência de Bom Jesus sejam notificados para que tomem ciência da instauração do inquérito, com prazo de 15 dias para manifestação.
