15/01/2015 às 21h49min - Atualizada em 15/01/2015 às 21h49min

Superintendência de Meio Ambiente de Corrente vistoria cascalheiras

Empreendimentos deverão ser regularizados com emissão de Alvará de Funcionamento e de Licença Ambiental

Ascom

A Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (SUMAR) do município de Corrente realizou na manhã desta quinta-feira (15) uma vistoria em cascalheiras, locais de onde são extraídas pedras, areias e cascalhos comercializados para a construção civil.

Nenhum dos empreendimentos possui Alvará de Funcionamento, muito menos Licença Ambiental, trabalhando de forma completamente clandestina. De acordo com o Engenheiro Agrônomo e Fiscal Ambiental Raimundo Brito, a Superintendência procurará neste primeiro momento orientar os proprietários dos empreendimentos a regularizar a situação, sob pena de multa caso não tomem as medidas necessárias.

Na visita realizada, foram encontradas inúmeras irregularidades como extração de material em local inadequado, degradação irreversível do meio ambiente, resíduos de produtos tóxicos, como óleo diesel, e lixo. Como o empreendimento funciona de forma clandestina, deduz-se que os trabalhadores que lá encontrados não possuem qualquer registro trabalhista.

Os responsáveis pelos empreendimentos foram notificados e terão o prazo de 72h para se apresentarem à Superintendência. Dentre as medidas necessárias para a regularização das cascalheiras, os responsáveis deverão apresentar um estudo de impactos ambientais, além das medidas mitigadoras quanto aos danos causados ao meio ambiente. Sobre as áreas vistoriadas na manhã de hoje, Brito afirma que os responsáveis também deverão apresentar um plano de recuperação.

Além do prejuízo ambiental, o funcionamento clandestino dos empreendimentos também causa danos ao município, pois nenhuma forma de arrecadação é feita sobre todo o montante negociado. Um dos empreendimentos visitados na manhã de hoje trabalha há diversos anos sem nunca ter arrecadado nenhum imposto aos cofres municipais, impostos estes que poderiam ser utilizados para a realização de melhorias em benefício da comunidade.

 


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