11/07/2015 às 10h09min - Atualizada em 11/07/2015 às 10h09min

TJ gasta 16 mil reais em aluguel com outro imóvel mas Fórum de Corrente é reformado em pleno funcionamento

Imóvel atual apresenta riscos à integridade física de funcionários e população.

Portal Corrente

Os funcionários do Fórum da Comarca de Corrente vivem uma dramática situação, sendo obrigados a trabalhar em um prédio que apresenta riscos à saúde e integridade física,  sem a menor condição de sustentar o funcionamento pleno de um órgão de tamanha importância para a manutenção do direito e da justiça.

Movido pelas consecutivas denúncias e invasões ao imóvel entre os anos de 2013 e 2014, e ciente do péssimo estado de conservação do prédio, o Promotor de Justiça Dr. Rômulo Cordão instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público de nº 12/2014, em julho de 2014, para averiguar as denúncias . Em cumprimento às exigências solicitadas, o Forum tomou algumas providências, como a realização de vistoria pelo Corpo de Bombeiros, Eletrobras e Vigilância Sanitária.

O Corpo de Bombeiros decidiu pela notificação do Fórum, pois constatou a inexistência de um sistema de segurança contra incêndio e pânico, exigidos para edificação, e consequentemente pela Ausência do Atestado de Regularidade. Não há no imóvel nenhum indicativo de segurança, extintores ou saída de emergência. Em 11 de março deste ano, um ofício foi novamente encaminhado ao Ministério Público, onde o Corpo de Bombeiros informa que o Fórum não está regularizado.

O relatório de inspeção sanitária realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, através da Gerência de Vigilância Sanitária, informa que  as paredes do prédio estão em péssimo estado de conservação, com rachadura e infiltrações; não há registro de controle de pragas; o telhado está em mau estado de conservação, acarretando em muitos problemas principalmente no período das chuvas; os banheiros estão em péssimas condições, danificados e mofados; parte da instalação elétrica está exposta; a iluminação é inadequada; ambiente totalmente insalubre e por último foi constatada grande quantidade de pombos, os quais podem transmitir zoonose aos servidores. O Fórum também não possui alvará de funcionamento.

A prefeitura de Corrente doou no ano de 2006 um terreno ao Tribunal de Justiça, e renovou a doação por diversas vezes. Apesar das reiteradas declarações de que a construção do novo prédio do Forum seria iniciada ainda este ano, o TJ decidiu realizar a reforma do imóvel ultrapassado e locou, para  funcionamento provisório, um imóvel localizado a 30 metros do atual, pagando para tanto o valor de R$ 4 mil reais mensais, desde 26 de fevereiro de 2015.

Ocorre que a mudança não foi efetuada, embora desde então o aluguel do imóvel esteja sendo pago. No dia 6 de julho, última segunda-feira (6), uma equipe de operários iniciou a reforma do obsoleto prédio, com os funcionários  do Fórum trabalhando normalmente, assim como o atendimento à comunidade sendo realizado. Ao adentrar no imóvel, já se percebe o acúmulo de entulhos e restos de construção. Ao chegar na parte superior, o cheiro é insuportável. Os funcionários já apresentam problemas de saúde por causa da exposição ao mau cheiro e à poeira.

Em dezembro de 2014, o Juiz Titular da Comarca de Corrente, Dr. Carlos Marcello Sales Campos, enviou ofício ao Ministério Público informando que aguardava resposta do TJ sobre a locação do imóvel, para mudança e reforma imediata do atual prédio. Na prática, o TJ alugou o imóvel em 26 de fevereiro de 2015, entretanto somente no dia 3 de julho, 4 meses depois e já com R$ 16 mil reais pagos em aluguel, enviou ofício ao magistrado solicitando que a mudança fosse efetuada.

A Promotora de Justiça Dra. Gilvânia Alves Viana, em nome do Ministério Público, informa que está encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça um Pedido de Providências, para que o órgão intervenha junto ao Tribunal de Justiça. “A preocupação do Ministério Público é garantir o correto funcionamento do Fórum, para que um bom serviço possa ser prestado à comunidade", acrescenta a promotora.

O Fórum da Comarca de Corrente atende os municípios de Corrente e Sebastião Barros, totalizando aproximadamente 30 mil habitantes, segundo dados do IBGE de 2014. É Comarca de Entrância Final e atualmente, acumula 3.800 processos da Justiça Comum, 3.938 no Juizado Especial Cível e 391 no Criminal.


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