AscomA Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana reuniu-se na manhã desta quinta-feira (06/08) com os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Corrente, com o objetivo de esclarecer sobre os limites impostos pela legislação quanto ao processo eleitoral. A reunião foi realizada a pedido da Comissão Examinadora do Primeiro Processo de Escolha Unificado para Conselho Tutelar de Corrente, diante das inúmeras dúvidas e questionamentos por parte dos candidatos. "Percebemos que havia muitas dúvidas em relação ao que é permitido ou não neste período, por isso tomamos a iniciativa de solicitar ao Ministério Público a realização desta reunião", explica a presidente da Comissão, Tânia Mara Bembem.
No encontro, a promotora detalhou os procedimentos que são permitidos durante a campanha eleitoral, assim como aqueles que configurem violação à legislação, sob o risco de ter a candidatura impugnada.
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Tânia destaca algumas regras. "Não é permitida a confecção de camisetas com fotos, frases ou número do candidato, assim como a veiculação de carro de som. Também não é permitida a propaganda em rádio, a não ser se a rádio concordar em abrir um espaço, de no máximo 10 minutos, conforme sugestão da promotora, para que todos os canidatos possam se manifestar. Resumindo, é permitida a propaganda boca a boca, a confecção de um panfleto com os objetivos do candidato, desde que não denigra a imagem dos outros candidatos, e a realização de debates organizados por instituições, ongs ou igrejas, com regras pré-estabelecidas antecipadamente e apresentadas ao Ministério Público", esclarece a presidente da comissão.
As possíveis denúncias de violação da lei eleitoral devem ser embasadas em provas, como filmagens, fotos ou documentos, e encaminhadas ao Ministério Público, localizado no bairro Nova Corrente, ao lado do Cartório Eleitoral, ou à Comissão Examinadora, na Prefeitura Municipal de Corrente. Os telefones de contato são (89) 3573-1871 (Ministério Público) ou (89) 9 9979-2242 (Presidente da Comissão Examinadora, Tania Mara Bembem.
A eleição acontecerá no dia 4 de outubro de 2015.
As regras estão especificadas no item 14 do Edital que regulamenta as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar:
