AscomA Operação Serendipta ,realizada em março pelo Ministério Público, denunciou um esquema milionário de fraudes em empréstimos consignados na comarca de Corrente. Após a prisão dos advogados e coiotes envolvidos, inúmeros casos de denúncias, feitas por familiares de idosos, foram registradas pela polícia civil e investigadas pelo Ministério Público.
Seis meses após a operação, novas denúncias vieram à tona, desta vez envolvendo os próprios familiares dos idosos. É o que conta a advogada do Centro de Referência em Assistência Social (CREAS), Jessica Lima, que relata as denúncias efetuadas neste mês de setembro.
“Desde a realização da Operação Serendipta, as denúncias de violações dos direitos dos idosos aumentaram consideravelmente, mas neste mês de setembro, até a data de hoje (25/09), já são 25 denúncias registradas, feitas pelos próprios idosos e por vizinhos, relatando maus tratos, condições sub humanas de sobrevivência e novamente os empréstimos consignados, feitos em cascata, cujo montante é entregue aos familiares por motivos fúteis, como uma feira, a conta do açougue ou para aquisição de bens, como motos, por exemplo”.
Segundo a advogada, o perfil dos idosos que têm os seus direitos violados é de teimosia, ingenuidade e submissão, onde, em troca de morar junto, morar próximo ou receber a visita constante, cedem aos caprichos dos familiares. “São pessoas analfabetas, carentes e submissas, que em troca de favores chegam a passar fome, moram em locais miseráveis e às vezes sofrem agressões físicas ou psicológicas, sendo tratados com desprezo, descaso e violência e mesmo assim insistem em sustentar a família”, relata.
A Assistente Social do CREAS, Giselle Sales Santos, conta que em um dos casos denunciados a idosa recebia dois benefícios, um por morte do marido e outro a própria aposentadoria, e a mesma abre mão de um dos benefícios para a filha, que tem emprego fixo e no entanto não abre mão da “gratificação” dada pela mãe. “As condições de sobrevivência desta idosa são as piores possíveis, nem geladeira para armazenar os alimentos ela tem. Até barata dentro da panela de arroz, em cima do fogão, nós encontramos. Os familiares se aproveitam da fragilidade e da carência desses idosos, deixando-os em difíceis condições em benefício próprio”.
Outro caso relatado é de um jovem que induziu a avó a contrair um empréstimo para comprar uma moto. “Esse rapaz sofreu um acidente, faleceu mas a avó continua pagando o empréstimo! Há ainda os casos de empréstimos sucessivos, onde o idoso tem tantos descontos que não sobra nem o suficiente para comprar os remédios”, enfatiza Giselle.
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A advogada e a assistente social alertam ainda que é comum os idosos entregarem seus documentos e cartões bancários aos familiares, para o saque do benefício. “Muitas vezes os familiares ou terceiros, em posse do cartão, sacam o benefício e não dão satisfação ao idoso. Às vezes até novos empréstimos são contraídos, sem a ciência do idoso, que acha que o desconto que vem no benefício é referente ao primeiro empréstimo realizado, quando na verdade já tem mais dois ou três feitos posteriormente. Toda essa prática é crime e deve ser denunciada”, afirma Jéssica.
Até para a concessão de aposentadorias os idosos são enganados. “Nós temos um caso em que o idoso paga uma prestação de R$ 350 reais ao advogado, há diversos meses, porque ele o ajudou a organizar os documentos para dar entrada na sua aposentadoria! O advogado somente é necessário quando o benefício é negado, qualquer pessoa pode dirigir-se ao INSS que lá ele receberá as devidas orientações, sem a necessidade de um advogado!”, conta.
A advogada reforça que a aposentadoria recebida pelos idosos é uma garantia de dignidade para a última fase da vida e que os mesmos não devem ceder aos caprichos e desmandos de seus familiares. “A maioria das pessoas trabalha muito durante toda uma vida e a aposentadoria é a garantia que esse idoso tem de que ele poderá viver dignamente, não para sustentar familiares saudáveis que podem ter sua própria fonte de renda. Quanto aos empréstimos, eles podem ser utilizados desde que seja para a realização de um exame mais caro, a reforma do imóvel onde moram, uma viagem importante, mas não para agradar familiares, que muitas vezes os tratam mal”.
Jéssica recomenda ainda que os empréstimos sejam feitos em bancos oficiais, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco do Nordeste, evitando a intermediação de financiadoras. “Lamentamos que a própria Previdência Social não possua um mecanismo de avaliação desses empréstimos, eles são concedidos sem orientação ou critério, o que resulta nesses casos absurdos”, frisa.
Os casos em que os direitos dos idosos são violados devem ser denunciados junto à Delegacia, ao Ministério Público ou no CREAS. “Absolutamente todas as denúncias que nos chegam são investigadas, inclusive com visitas in loco, lembrando que a identidade do denunciante sempre será resguardada. Sendo comprovada a violação do direito do idoso, nós encaminhamos ao Ministério Público para que as devidas providências sejam tomadas’.
O Centro de Referência Especializado em Assistência Social, o CREAS, é uma unidade pública municipal que faz parte da rede de Assistência Social, que oferta serviços às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Está localizado na Rua Desembargador Amaral, próximo à Clínica Vida e Saúde. O telefone de contato é o 3573-1823.
Denúncias também podem ser feitas diretamente no Disque 100, de qualquer telefone fixo ou celular. Todas as denúncias feitas através do Disque 100 são encaminhadas para investigação.
TODAS AS DENÚNCIAS TÊM GARANTIA DE SIGILO ABSOLUTO.
