29/09/2015 às 08h04min - Atualizada em 29/09/2015 às 08h04min

MPF recomenda que Faibra não faça expedição de diploma

'FACULDADE IRREGULAR', foi como o ministério se referiu à faculdade de Jéssyca Lages

180Graus

Aos que pensavam que as denúncias contra Faculdade de Integrada do Brasil só passavam de especulação, já ficou mais que provado, através da decisão da Justiça Federal no Pará, que havia a prática de irregularidades. No Piauí, o MEC iniciou investigação  para apurar indícios de práticas ilegais. E por continuar praticando ilicitudes no Piauí, o Ministério Público Federal recomendou recentemente que a Faibra abstenha-se de emitir diplomas para alunos de qualquer instituição.

Para ficar claro, a Faibra só é autorizada pelo MEC de oferecer apenas um curso de graduação, Pedagogia, e só pode oferecer estas aulas em Teresina. Só que centenas de alunos denunciaram a faculdade, em parceria com outras instituições, ofereceu cursos de extensão prometendo ao final o diploma da graduação, esses diplomas muitas vezes eram vendidos. Estes diplomas, devidos a irregularidades, foram recusados até por conselhos de educação, deixando os alunos prejudicados e gerando processos.

A prática da faculdade de Jéssyca Lages no Piauí é semelhante ao que aconteceu no Pará, por isso o MPF-PI também se manifestou. Pelo menos 2 mil alunos no interior do estado estão estudando pela Faibra de forma irregular e podem ser prejudicados com a prática.

 

DECISÃO DO MPF

As recomendações do MPF foram divulgadas pelo próprio órgão através de releases enviados à imprensa e está publicada em seu site. Confira a seguir na íntegra a informação divulgada:

O Ministério Público Federal no Estado do Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República no município de Parnaíba Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, expediu na última terça, 22 de setembro, recomendação à Faculdade Integrada do Brasil (Faibra) e ao Centro de Educação Superior do Piauí (Cesupi).

Na Recomendação nº 04/2015, o procurador da República orienta aos representantes da Faibra que abstenha-se de emitir diplomas para alunos da Cesupi ou de qualquer outra instituição, que não tenham regularmente frequentado o curso autorizado da instituição, em sua respectiva área de abrangência (Teresina/PI), na sede do estabelecimento.

Aos representantes do Cesupi, Pedro Henrique Castelo Branco recomenda que suspenda, de imediato, e não inicie as aulas de quaisquer cursos sem o ato de autorização expedido pelo Ministério da Educação para ofertar cursos de graduação, presenciais ou à distância, com o objetivo de evitar maiores danos, além daqueles já causados aos alunos.

Recomendou também que a entidade paralise imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário (impresso, em mídia eletrônica ou qualquer outra forma de comunicação) oferecendo cursos livres, com características de graduação, ainda que com a promessa de que as disciplinas seriam aproveitadas por outras instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC.

E, por fim, que a Cesupi dê ciência aos alunos da recomendação, bem como providencie a devolução dos recursos pagos àqueles docentes matriculados com promessas de ao final do curso receber diplomas de cursos de graduação, sem prejuízo da oportuna apuração e indenização pelos danos morais causados.

O documento expedido teve como base o Procedimento Preparatório nº 1.27.003.000080/2015-69 instaurado para apurar notícia de possível irregularidade no funcionamento da faculdade Cesupi, onde a referida instituição não é reconhecida pelo MEC e oferece nível superior nos cursos de Pedagogia, História, Letras Português e Administração de Empresas. Os alunos matriculados pagam uma mensalidade para o Centro de Educação Superior do Piauí, em Parnaíba e a mesma compra diploma da Faibra que convalida os seus alunos.

As instituições terão o prazo de 10 dias para a resposta e apresentar os documentos comprobatórios ao MPF.

DECISÃO DO MPF É CRUCIAL

Apesar de alegar estar com nova direção, a Faibra continua atuando no Piauí, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte. As denúncias dos alunos e as medidas da justiça ocorrem nestes estados. Os alunos que assistem aulas nestes estados correm o risco de não receberem os seus diplomas.

Além de fazer denúncias aos órgãos competentes, os alunos também podem denunciar ao 180 com a Faibra tem atuado nos município, através do e-mail [email protected] e a identidade será mantida em sigilo.


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