06/11/2015 às 16h54min - Atualizada em 06/11/2015 às 16h54min

Juíza anula decisão da Câmara e prefeito de Cristalândia volta ao cargo

A Câmara Municipal, segundo a decisão terá ainda que se abster de praticar qualquer ato que afaste o prefeito.

Cidade Verde

A juíza Mara Rubia Costa Soares Machado, da comarca de Cristalândia do Piauí, 900 quilômetros ao Sul de Teresina (PI), determinou o retorno do prefeito Neemias Cunha (PTB) ao cargo. O gestor havia sido afastado por 90 dias por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara do município. 

A decisão, em caráter liminar, foi concedida ainda ontem (5). Oficiais de Justiça já entregaram cópia da mesma tanto para a Prefeitura como para a Câmara e ainda ao Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, para que gerentes das agências não bloqueiem contas ou entreguem senhas para outras pessoas que tenham sido nomeadas no período em que o prefeito ficou fora do cargo. 

No texto da decisão, a magistrada deferiu parcialmente o pedido deliminar "para anular o ato que determinou o afastamento do chefe do Poder Executivo", com consequente retorno imediado do prefeito, e deu prazo de 10 dias para que a Câmara possa recorrer da decisão. 

Na semana passada, por 5 votos a 4, a Câmara aprovou a criação de uma CPI para investigar supostas irregularidades na administração de repasses do Governo Federal e Estadual. O prefeito recorreu na Justiça com mandados de segurança, um contra a Câmara e outro contra o presidente da Casa.

 

 

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