AscomFoi realizada neste domingo, 10 de dezembro, a solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares de Corrente. A solenidade foi realizada no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença do prefeito Jesualdo Cavalcanti, do presidente da Câmara Ricardo Souza, da Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, da Secretária Municipal de Trabalho e Cidadania Fátima Lustosa, do presidente do CMDCA Adriano Louzeiro, dos vereadores Edilson de Araújo Nogueira e Valéria Lemos, pessoas da comunidade e familiares dos conselheiros.
Em seu discurso, a promotora Gilvânia Alves Viana pontuou as atribuições do Conselho Tutelar e as mudanças ocorridas com a sanção da Lei nº 12.696/2012 pela Presidência da República.
“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público”.
Com a sansão da a Lei nº 12.696/2012, além de assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar, estabeleceu-se a necessidade de um processo de escolha em data unificada em todas as cidades do país, além de ampliar o mandato dos Conselheiros de três para quatro anos, e estes passaram a ter direito de receber, além da remuneração a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.
“Gostaria de parabenizar o poder municipal pelo apoio logístico para a realização da eleição, agradecer ao CMDCA que regulamentou de forma minuciosa todo o processo de escola dos novos conselheiros tutelares, assim como à Comissão Examinadora, responsável pela elaboração das provas, e a Comissão Especial, que acompanhou todo o processo e por fim Parabéns, às conselheiras tutelares empossadas, a quem desejo sucesso, e muito trabalho para protegermos as nossas crianças e adolescentes, colocando o Ministério Público, o qual represento nesta Comarca, sempre à ordens para o cumprimento de tal mister”, destacou.
Após dar posse aos novos Conselheiros, o prefeito Jesualdo Cavalcanti parabenizou a promotora pelo acompanhamento de todo o processo, e desejou sucesso aos empossados. “Desejo sucesso aos novos Conselheiros empossados no exercício de seu mandado. Sabemos que não é fácil e que as responsabilidades são grandes, nós temos consciência disso, mas sabemos que todos foram bem preparados para exercer a sua função. O poder municipal também se coloca à disposição para apoiar, no que for preciso, ao Conselho Tutelar”.
Tomaram posse como Conselheiros titulares:
Olívia Viana da Silva (reconduzida)
Elionaide Marques de S. Silva (Naide) (reconduzida)
Maria da Conceição R. da Silva
Claudete de França Castro (reconduzida)
Eulaise de Sousa Oliveira
Suplentes:
Ana Carolina de C. Cavalcante
Juvêncio Pereira da Silva
Paulo Martins Santos
Edilineide de Nascimento A. Silva
Lélia Rosaly R. de Oliveira
