GP1O prefeito de Gilbués, Francisco Pereira de Sousa (Chiquinho), baixou decreto de nº 02/2016, de 15 de janeiro, que dispõe sobre exoneração coletiva dos servidores municipais contratados sem prévia realização de concurso público, bem como redução em 20% as despesas com cargos de confiança e em comissão.
Francisco Pereira afirma no decreto que por imposição legal, o prefeito tem o último quadrimestre para ajustar as despesas referentes ao índice estabelecido por lei para a despesa com pessoal e que existe a necessidade de medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal, já que relatório da Controladoria informou que foi ultrapassado o limite prudencial com despesas com pessoal.
“As medidas ora apresentadas visam melhor adequar essas situações à realidade econômico-financeira do município de Gilbués, sem prejuízo da prestação de serviços perante a coletividade”, afirmou o prefeito no decreto.
Os efeitos do decreto não atingem os assessores jurídicos da prefeitura e os servidores contratados integrantes da administração direta do poder executivo municipal.
