O Ministério Público Estadual promoveu uma reunião na manhã desta quarta-feira (17), com o objetivo de discutir a obediência do Código contra Incêndio e Pânico do Estado do Piauí no município de Corrente. A reunião foi coordenada pela promotora de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, Gilvânia Alves Viana e contou com a participação do prefeito Jesualdo Cavalcanti, do Diretor de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMPI), Major José Veloso Soares, do Procurador Geral do Município de Corrente, João Augusto Paranaguá e Lago, do Secretário de Urbanismo e Trânsito, Narciso Amaral e do Superintendente de Meio Ambiente, Jesy Lemos Cavalcanti Júnior.
O prefeito apresentou as dificuldades que o município enfrenta por causa da inexistência de uma unidade do CBMPI na cidade. “Nós podemos fazer a nossa parte exigindo que os estabelecimentos cumpram todas as etapas da legislação municipal para emissão de alvarás, no entanto, sem uma sede do Corpo de Bombeiros instalada na cidade não temos como exigir a apresentação do atestado de regularização junto ao órgão, ao ponto de fechar o estabelecimento, o que poderia tumultuar a situação econômica e social dos cidadãos correntinos”, ressaltou.
Já o Major Veloso explanou a atividade do Corpo de Bombeiros na análise dos projetos de incêndio e pânico e a situação da corporação em termos de números de unidades no estado do Piauí, destacando o grande número de vistorias a realizar em todo o território estadual.
O prefeito Jesualdo Cavalcanti reiterou que, em janeiro deste ano, enviou ofício ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí propondo a celebração de Convênio de Cooperação Técnica com o município de Corrente, conforme autoriza a legislação estadual, o facilitaria a emissão das licenças de funcionamento. O gestor também ofereceu a doação de um terreno no bairro Nova Corrente para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, pois a descentralização beneficiaria todo o sul do Estado do Piauí.
Ao final da reunião, ficou ajustado que no prazo máximo de 90 dias será agendada uma nova reunião para verificar o andamento das negociações do município junto ao Governo do Estado do Piauí, para eventual realização de convênio para cumprimento no disposto no Código contra Incêndio e Pânico e adequação da legislação municipal.
Segundo o Secretário Municipal de Urbanismo e Trânsito, Narciso Amarál, o município de Corrente possui atualmente mais de quinhentos empreendimentos que necessitam de vistoria do Corpo de Bombeiros, incluindo instituições, comércios, edificações e indústrias que anualmente precisariam do licenciamento anual, conforme a legislação estadual.
“Atualmente apenas a unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí localizado em Teresina realiza as vistorias em todo o estado, tendo em seu quadro de funcionários somente dois engenheiros, ou seja, é tecnicamente impossível que todos os estabelecimentos sejam vistoriados. Para se ter ideia, no ano de 2015 o município de Corrente recebeu apenas duas visitas para a realização de vistorias pelo órgão. A legislação estadual precisa ser revista, como admitiu o próprio Major José Veloso”, coloca.
No ano de 2016, nenhum empreendimentos de alto risco recebeu alvará no muncípio de Corrente.
