05/04/2016 às 11h52min - Atualizada em 05/04/2016 às 11h52min

AGESPISA é autuada por crime ambiental em Corrente

Denúncia foi feita por moradores

ASCOM
Viviane Setragni

Fotos: SUMAR

A Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (SUMAR) do município de Corrente autuou a AGESPISA, concessionária do serviço de abastecimento de água e esgoto na cidade, pelo derramamento de esgoto no Riacho da Taboquinha, afluente do Rio Corrente.

Segundo a equipe técnica da Superintendência, a fiscalização foi motivada por denúncias feitas pela comunidade do entorno do riacho, que sofre com o mau cheiro do dejeto de esgoto proveniente da rede de saneamento básico.

“Nós averiguamos que o esgoto que deveria seguir da estação elevatória 3, localizada próximo ao Instituto Batista Correntino, está sendo despejado no riacho, ao invés de seguir para a lagoa de decantação, por motivo que desconhecemos”, informa a equipe.

Ainda de acordo com a autuação, a ocorrência é recorrente e fere o que preconiza os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010, art. 47, incisos I e II). “Não é a primeira vez que a AGESPISA incorre no crime pelo mesmo motivo, tendo sido inclusive multada pelo IBAMA há cerca de dois anos no valor de R$ 200 mil reais. É inconcebível que a empresa não tome as devidas providências, deixando a sociedade sofrer as consequências”, afirma o Superintendente de Meio Ambiente, Jesy Júnior.

Um ofício foi encaminhado ao Ministério Público, pedindo que o mesmo solicite junto à AGESPISA documentos  que comprovem a legalidade do funcionamento da empresa no município de Corrente, tais como Cadastro Técnico Federal (CTF), documento de dispensa de outorga ou a outorga, Plano Estadual ou Intermunicipal de Resíduos Sólidos, Estudo Ambiental e Licença de Operação’ (LO).

A empresa foi autuada em 30 UFMs diárias e tem o prazo de 5 dias para a resolução do problema.

 

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