O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindsjus-PI) pediu a anulação da Resolução nº 15/2016, que dispõe sobre a agregação de comarcas no estado, aprovada pelo Tribunal de Justiça do PiauíDe acordo com o documento, caso a anulação não seja realizada, a resolução deve ser modificada, determinando que a Comarca de Parnaguá não seja desativada, uma vez que teve a distribuição de processos novos no último triênio acima de média estadual, não se enquadrando, portanto, no previsto no artigo 1º da Resolução nº 15/2016.
O ato foi assinado pelo presidente, do sindicato Carlos Eugênio de Souza. A entrega do pedido de anulação pelo SindsJus, foi feita na tarde desta quinta-feira (04). Já nesta sexta-feira (05) foi protocolado os Requerimentos Administrativos (Protocolo nº 0178891 e protocolo nº 0179014, respectivamente) que alegam a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 221/2016.A proposta de agregação de 37 comarcas do interior do estado do TJ-PI foi aprovada por 16 votos a favor e 2 contra. Apenas os desembargadores Edvaldo Moura e Paes Landim relutaram e votaram contra o projeto.
A proposta de agregação gerou bastante discussão nos últimos dias e, motivada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende redistribuir a força de trabalho no sistema judiciário do Estado. A resolução 184/2013 do CNJ prevê a aglutinação de todas as Comarcas do Piauí cujo número de processos por ano seja inferior a 50% da média no Brasil e que se encontram sem juiz titular.
Entenda o caso
A proposta de agregação aprovada no TJ-PI foi motivada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende redistribuir a força de trabalho no sistema judiciário do Estado. A resolução 184/2013 do CNJ prevê a aglutinação de todas as Comarcas do Piauí cujo número de processos por ano seja inferior a 50% da média no Brasil e que se encontram sem juiz titular.
Comarcas que serão agregadas na 1ª fase
Anísio de Abreu, Bocaina, Cristalândia, Conceição do Canindé, Curimatá, Eliseu Martins, Francisco Santos, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Jerumenha, Marcolândia, Monte Alegre, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Santa Filomena, Socorro do Piauí e São Félix.
Comarcas que serão agregadas na 2ª fase
Arraial, Alto Longá, Angical, Aroazes, Beneditinos, Bertolínia, Campinas do Piauí, Francinópolis, Joaquim Pires, Landri Sales, Marcos Parente, Palmeirais, Paes Landim, Pimenteiras, Santa Cruz do Piauí, São Gonçalo do Piauí e Várzea Grande do Piauí.
