17/11/2016 às 12h46min - Atualizada em 17/11/2016 às 12h46min

MP realiza nesta sexta Audiência Pública sobre abate clandestino e comércio de carnes em Corrente

Portal Corrente
Viviane Setragni

O Ministério Público realiza nesta sexta-feira, 18 de novembro, uma Audiência Pública para discutir e propor encaminhamentos sobre o abate clandestino, condições higiênicos-sanitárias de transporte, armazenamento e venda de carnes no comércio varijista do município de Corrente.

De acordo com o Edital de Convocação nº 02/2016, o Código de Defesa do consumidor, em seu art.6, inciso I, institui que é direito básico do consumidor a proteção contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Já o art. 39, VIII do mesmo código institui que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competente.

"Na prática o que encontramos em Corrente são produtos de origem anmal e derivados produzidos e comercializados sem que sejam submetidos às normas sanitárias, desrespeitando a legislação vigente. Sabemos que a ingestão de carne imprópria ao consumo pode ocasionar sérios próblemas à saúde dos consumidores, como salmonelose, gastrointerite, teníase, cisticercose, câncer, alterações hormonais e toxoplasmose, levando inclusive a morte", explica a promotora Gilvânia Alves Viana.

A promotara destaca ainda que há em curso na 2ª Promotoria de Corrente denúncias que noticiam fatos quanto ao abate clandestino e condições higiênicos-sanitárias de transporte, armazendamento e venda de carnes no comércio varejista do município.

Foram convocadas para a audiência diversas autoridades do executivo, legislativo e judiciário, ADAPI e Vigilância Sanitária. A comunidade também poderá participar, manifestando-se inclusive ao microfone, desde que haja inscrição prévia até o momento da audiência.

A audiência pública será realizada no auditório da Câmara de Corrente, a partir das 8h30.

 

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