19/11/2016 às 02h20min - Atualizada em 19/11/2016 às 02h20min

MP de Corrente iniciará fiscalização sobre a venda e manipulação de carnes em 15 dias

ASCOM
Viviane Setragni

A promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana coordenou na manhã desta sexta-feira (18) uma Audiência Pública no município de Corrente com o objetivo de discutir e propor soluções para o abate clandestino e transporte inadequado de carnes. Segundo a promotora, o Ministério Público tomou a iniciativa de resolver a questão após inúmeras denúncias feitas por cidadãos da cidade, através de fotos e depoimentos, incomodados com a falta de higiene na manipulação dos produtos de origem animal.

Participaram da audiência vereadores, o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Dr. Hélio Paranaguá, o professor de Zootecnia da UESPI, Maurílio Souza dos Santos, o gerente da Vigilância Sanitária do município, Valdecir Pereira Dias, a Dra. Geisa Queiroz, veterinária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Corrente, secretários municipais, representantes da Superintendência de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Adapi, além de pecuaristas e açougueiros de todo o município.

A Dra. Gilvânia esclareceu que a legislação que regulamenta o abate, a manipulação, transporte e comercialização de carnes existe há muitos anos e que não há mais como adiar as medidas de fiscalização que serão iniciadas pelo Ministério Público. “Não há mais como postergar a efetiva adequação do abate e comércio de carnes no município, principalmente porque todos foram notificados no final do ano passado e esse tempo já seria suficiente para que os comerciantes e açougueiros se organizassem e tomassem as medidas”, destacou.

A promotora enfatizou ainda que a responsabilidade do abate dos animais é da iniciativa privada e que não tomará nenhuma medida contra o município ou o estado no sentido de exigir a construção de um matadouro na cidade.

A veterinária Dra. Geisa Queiroz lembrou que o projeto do matadouro deve incluir todos os equipamentos necessários para o seu devido funcionamento. “Tenho visto em algumas cidades do estado alguns matadouros que foram construídos de forma exemplar, entretanto sem possuírem os equipamentos adequados, ou seja, de nada adianta a construção sem equipar devidamente. São equipamentos de alto custo e que devem necessariamente estar inclusos no projeto”.

A promotora informou que os comerciantes terão até o dia 31 de dezembro para adequarem os comércios, com a instalação de azulejos, freezers, frigoríficos ou câmaras frias, de forma a armazenarem corretamente o produto. A feira municipal também terá que passar por adequações, eliminando completamente a forma como hoje a carne é transportada, manipulada e vendida.

“Os feirantes terão que encontrar alguma solução, o fato é que a carne não pode ser transportada em caçambas, sem proteção, expostas em temperatura ambiente e manipuladas sem higiene. Elas deverão, no mínimo, ser transportadas em isopor com gelo e mantidas em algum freezer ou recipientes térmicos, mantendo-a na temperatura adequada durante todo o tempo”.

Quanto à procedência da carne comercializada no município, a promotora enfatizou que não poderá conceder exceções. “A lei é clara quanto a esse ponto. Carne sem procedência será apreendida e se eu concordar com a comercialização de carne sem procedência, eu estarei sendo conivente com um crime. Lembrando que donos de restaurantes e vendedores ambulantes também serão fiscalizados”, colocou.

O Dr. Hélio Paranaguá defendeu que a construção do matadouro é urgente e indispensável para que a fiscalização do MP tenha êxito e sugeriu uma parceria entre a inciativa privada e o poder público para finalmente tirar do papel a obra. “Nós já temos o terreno que foi doado pela prefeitura e o poço já foi perfurado, mas aguardamos pacientemente pelo Governo do Estado para dar início a essa obra. Sem a construção do matadouro essas exigências dificilmente serão cumpridas”, colocou. Os açougueiros veem com preocupação as novas medidas. “Não temos condições”, enfatizaram.

Segundo a promotora, as fiscalizações terão início a partir de 15 dias, com a presença de um representante do PROCON. Gilvânia Alves Viana recomendou ainda aos açougueiros, pecuaristas e comerciantes que se organizem em associações.

A promotora também destacou que o Ministério Público estará atuando junto à Vigilância Sanitária, embora reconheça que o número de servidores do órgão seja insuficiente para as fiscalizações. Encontros com o atual e o futuro prefeito de Corrente serão realizados para discutir sobre os andamentos necessários quanto à fiscalização e estruturação para futura emissão do Selo de Inspeção Municipal.

 

 

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