29/11/2016 às 08h44min - Atualizada em 29/11/2016 às 08h44min

Sesapi aumenta quantidade de medicamentos gratuito

Os medicamentos contemplados atendem a patologias como hiperparadireotismo secundário e osteopenia decorrente de insuficiência renal

Portal Corrente

O secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, assinou hoje, 25, portaria de nº1952/16 instituindo a incorporação administrativa de 12 novos medicamentos a ser dispensados pela Farmácia de Medicamentos de Componentes Especializados. A assinatura ocorreu durante audiência com o desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí, contando ainda com a presença de representantes do Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado.

A inclusão administrativa dos 12 novos itens foi um entendimento entre os órgãos para poder diminuir a judicialização no acesso as esses medicamentos, uma vez que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde(SUS), por meio de políticas públicas de saúde. Por não ter essa cobertura, cerca de 500 pacientes recebem seus medicamentos por via judicial. 

Com a portaria, a Secretaria de Estado da Saúde tem até 120 dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado, para aquisição e dispensação dos medicamentos para cerca de 250 pacientes. “São 12 medicamentos que passam a fazer parte do protocolo estadual de dispensação, alcançando um público  que corresponde a mais de 50% que rotineiramente tem demandado judicialmente”, explica Francisco Costa.

De acordo com ele, a portaria vai “ajudar a democratizar o acesso e vai diminuir também a toda essa burocracia e todo trâmite de processo que passava tanto pela Secretaria de Saúde, como na Procuradoria do Estado. E o paciente ganha porque agora tem acesso ao medicamento de forma mais ágil”, afirma. 

Os pacientes que serão contemplados com os medicamentos listados na portaria serão gradualmente migrados para receber administrativamente, conforme as Normas Técnicas elaboradas pela Farmácia. À medida que sejam migrados, a Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF) vai informar com antecedência ao paciente e à Procuradoria Geral do Estado, sobre a perda do objeto da ação judicial.

Os medicamentos contemplados atendem a patologias como hiperparadireotismo secundário e osteopenia decorrente de insuficiência renal. Atualmente, o Estado atende, por meio de componente especializado, cerca de 16 mil pacientes com a dispensação de 220 medicamentos.

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