05/12/2016 às 13h34min - Atualizada em 05/12/2016 às 13h34min

Governo pede autorização para empréstimo de R$ 315 milhões

Alepi

A Assembleia Legislativa recebeu a mensagem 82/2016 do Governo do Estado pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 315 milhões junto à Caixa Econômica Federal para aplicação em obras de mobilidade urbana, pavimentação e recuperação de rodovias estaduais e saneamento básico.

A proposição, que foi lida na sessão de hoje (5), será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Ao justificar o pedido de empréstimo, o governador Wellington Dias afirma que “as ações de implantação e restauração de trechos estratégicos atenderão a demandas reprimidas de interligações entre municípios e também às novas demandas que surgem com a consolidação do dinamismo econômico, através do fortalecimento de atividades tradicionais ou emergências de novas atividades que passam a exigir um conjunto de ações, inclusive públicas, para promover melhores condições de vida para o povo das comunidades beneficiadas”.

Também, na sessão desta manhã, foi lido ofício do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Erivan Lopes, encaminhando ao Poder Legislativo Projeto de Lei que dispõe sobre a composição das turmas recursais, assinalando que não poderão ser incluídos na composição magistrados que estejam exercendo a função de juiz eleitoral titular de segundo grau, juiz auxiliar da presidência do TJ ou da Corregedoria da Justiça Estadual ou Eleitoral.O deputado Marden Menezes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública o Instituto Rio Piracuruca, sediado na cidade de Piracuruca.


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