Três matérias que tratam do asseguramento de direitos das mulheres foram aprovadas na manhã desta terã feira (6) na reunião da CCJ.
A deputada Flora Izabel (PT) teve aprovado o seu projeto de Lei que implanta a Patrulha Maria da Penha. Também relacionado as mulheres foi aprovada Mensagem do Governo que prevê a inclusão no calendário oficial do Estado do Outubro Rosa. O projeto é originário de um indicativo de projeto de lei de autoria da deputada petista.
Segundo Flora a sua proposta teve de ser transformada em indicativo porque prevê a realização do parte do Governo de várias atividades alusivas ao mês dedicado a prevenção do câncer de mama. Ao contrário do projeto de autoria do deputado Dr. Pessoa (PSD), que também foi aprovado, incluindo do Novembro Azul – mês dedicado a prevenção do câncer de próstata – que também foi aprovado pela Comissão na reunião de hoje, mas que não precisou ser transformado em indicativo de projeto de lei como havia sido feito com a proposta da deputada. O esclarecimento veio após o deputado Luciano Nunes ter levantado a dúvida a respeito do tema.
Entre as matérias aprovadas pela CCJ também estavam o projeto de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) que visa impedir o cerceamento do direito de amamentar em público no Piauí. O relator da matéria foi o deputado Luciano Nunes. O parlamentar relatou também o projeto do deputado Antonio Félix (PSD) regulamentando as revisões de circunscrição territorial do município de Conceição do Canindé. De autoria do deputado Rubem Martins (PSB) foi aprovado o processo AL -11302/16, que cria guia elettrônico da rede estadual de enfrentamento a violência contra a mulher no Piauí.
A matérias devem seguir agora para votação em plenário.
Katya D'Angelles
