O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nª 043, julgou irregulares a Prestação de Contas da EMATER, exercício de 2014, sob a gerência de André Maurício de Oliveira Nogueira, irmão do atual vice-prefeito de Corrente, Dionízio Nogueira Jr. Os Conselheiros também decidiram pela aplicação de multa de 1.500 UFIRs, mais a imputação de débito no valor R$ 9.867,41, em razão do pagamento despesas em atraso com juros e multas. A votação pela reprovação foi unânime.
Dentre as irregularidades identificadas estão a ausência de documentos nas prestações de contas mensais, ausência de envio de extratos bancários, atraso no envio das prestações de contas mensais, ausência de realização de pesquisa de preços, descumprimento das normas que tratam dos prazos para cadastramento e finalização do processo licitatório, realização de despesas com juros e multas, ocorrências detectadas em procedimentos licitatórios, dentre outros.
Na formalizaçao dos contratos igualmente foram identificadas diversas ocorrências, destacando a realização de despesas com a empresa DT Paula Reis Ltda ME sem cobertura contratual (empenho nº 1667 e 1689), no valor total de R$ 858.442,00.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 11 de janeiro.