Os servidores municipais de Sebastião Barros devem obrigatoriamente efetuar o recadastramento funcional até o dia 10 de fevereiro. O decreto de nº 05/2017, assinado pelo prefeito Onélio Carvalho, estabelece a obrigatoriedade a todos os servidores municipais ativos, incluindo aqueles que estiverem afastados por motivo de férias, licença médica, licenças ou cedidos a outros entes públicos ou privados.
Ainda segundo o decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios, a ação tem como objetivo respaldar o planejamento e a implementação de políticas de desenvolvimento de pessoal e do sistema previdenciário.
Na prática, muitos municípios que adotaram a medida tem se deparado com verdadeiros rombos milionários, causados por pagamentos aos servidores falecidos há muitos anos.
Os servidores que não efetuarem o recadastramento terão os seus vencimentos suspensos.