A Prefeitura Municipal de Corrente efetivou contrato para prestação de serviços técnicos de contabilidade com a empresa Edson Dias Albuquerque, no valor mensal de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O extrato do Contrato Administrativo nº 001/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios, estabelece o período de 12 meses, o que representa R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) anualmente aos cofres municipais.
Na gestão do prefeito Jesualdo Cavalcanti, o contrato firmado com a mesma empresa tinha o valor mensal de R$ 6.220,49, em 2016. O reajuste representa um acrescimo de 173,29%, somando o valor de R$ 129.354,12 a mais anualmente, o que resultará em R$ 517.416,48 a mais nos quatro anos, sem considerar os possíveis reajustes.
O contador Edson Dias Albuquerque, proprietário da empresa que presta serviço à Prefeitura de Corrente e presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (ASCONPEPI) afirma que o preço praticado está abaixo da tabela fixado pela Associação.
“A ASCONPEPI teve uma reunião com o Presidente do TCE entregamos a tabela de honorários para o TCE para fiscalizar aqueles profissionais que fizer contrato em desacordo com o mínimo estabelecido. Nós da Associação vamos denunciar ao TCE e MP para punir os péssimos profissionais por estarem cobrando preços inexequíveis. O contratado firmado com o município de Corrente está inclusive abaixo do preço praticado no mercado que é atualmente de R$ 21.735, 00 no minimo e máximo de R$ 23.000,00, de acordo com a tabela”, ressalta.
Além disso, o contador enfatiza que na gestão anterior duas empresas de contabilidade foram contratadas. “A empresa Econ Contabilidade era responsável pelo empenhamento das despesas e organização da documentação interna e a Edson D Albuquerque fazia o fechamento dos balancetes. Portanto, na atual gestão só tem uma empresa contratada para realizar todos os serviços contábeis bem como de consultoria e elaboração das Leis Orçamentárias”, acrescenta.
Consultado pelo Portal Corrente, o diretor executivo do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRCPI), Pedro Evano, declarou que a ASCONPEPI não foi formalizada junto ao Conselho, portanto não teria legitimidade para estabelecer uma tabela. “Além disso, o CRC não pode exigir que os seus associados cumpram uma tabela pré-estabelecida. Nós podemos fazer uma parametrização, mas as empresas têm a liberdade para praticar o seu preço. Minha opinião pessoal é de que todo contrato firmado com prefeituras deveria passar por um processo licitatório”, reforça Evano.
Na gestão do prefeito Benigno Ribeiro de Souza Filho, entre os anos de 2009 à 2012, o valor do contrato com a empresa Edson D. Albuquerque era de R$ 15.000,00. Jesualdo Cavalcanti, na gestão 2013 à 2016, conhecido pelo seu rigor com as contas públicas, fixou os contratos com a empresa no valor de R$ 6.000,00, e junto à Econ Contabilidade no valor de R$ 3.000,00, somando o valor mensal de R$ 9.000,00. Calculando a diferença com a nova gestão, o acréscimo mensal é de R$ 8.000,00, R$ 384.000,00 pagos a mais pelo erário público em 4 anos.
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