Os alunos da rede pública do Estado do Piauí deverão ser beneficiados com a gratuidade no transporte escolar. A proposta é do deputado Marden Menezes (PSDB) que apresentou o projeto de lei nº 07, de 08 de fevereiro deste ano.
Pela proposta, serão beneficiados estudantes de famílias atendidas por um dos vários programas sociais do governo federal, estadual ou municipal; consumir a taxa mínima residencial mensal de água e energia elétrica - em até 30 kw/hora - e comprovar não possuir renda familiar superior a um salário-mínimo ao mês.
O deputado Marden Menezes assegura, que a Constituição Federal garante o direito a condições de acesso e permanência na escola. “Os programas de educação asseguram o exercício da cidadania”. Esse programa inclui o fator transporte, por sua essencialidade”.
Orçamento
O Executivo, através da Secretaria Estadual de Educação, reservará em seu orçamento anual os recursos específicos que absorvam totalmente os custos com a preparação, confecção e distribuição da cédula de identidade estudantil. Serão expedidos carteiras ou cartões estudantis através das associações reconhecidas, mediante termo de cooperação. As carteiras serão distribuídas gratuitamente.
Marden Menezes lembra que a gratuidade na passagem do transporte escolar para os alunos de baixa renda nas escolas da rede pública foi acorda com a secretária de Educação do Estado, Rejane Dias, ainda em 2015.
O deputadpo afirmou que, na verdade, é um projeto pioneiro, porque não existe em nenhum estado do Brasil. Na jusjtificativa, o autor ressalta que quanto mais alunos nas escolas públicas, mais recursos estão garantidos para a Educação.
