06/03/2017 às 16h51min - Atualizada em 06/03/2017 às 16h51min

Tribunal de Justiça volta atrás e determina a desagregação da comarca de Parnaguá

Portal Corrente
Viviane Setragni

O Tribunal do Justiça do Estado do Piauí determinou a desagregação da Comarca de Parnaguá, agregada à Comarca de Corrente pela Resolução Nº 15, de 11 de junho de 2016. A Resolução de nª 55, de 16 de fevereiro de 2017, prevê também a desagregação da Comarca de Jerumenha. A decisão, de acordo com a resolução, se deve ao fato das duas comarcas encontrarem-se instaladas em cidades históricas do Estado. Jerumenha e Parnaguá foram fundadas ainda no século XVIII e fazem parte da lista das sete primeiras vilas instaladas no Piauí a partir do final da segunda metade XVIII, sendo Parnaguá a mais antiga comarca do estado.

A resolução foi publicada uma semana após a efetiva agregação das comarcas, que incluiu ainda a agregação da Comarca de Cristalândia do Piauí também para Corrente. Todos os processos chegaram a ser transferidos, em torno de 2 mil, de Parnaguá, para o Forum e para o Juizado Especial.

Apesar de determinar a desagregação, a Resolução nº 55 não regulamenta de que forma ela efetivamente será feita. Por este motivo, todos os processos ainda se encontram na Comarca de Corrente. O servidor José Ribamar Souza, ex-diretor do Forum de Parnaguá, informa que o Tribunal de Justiça deve determinar nesta semana a transferência de volta de todos os processos. “Para nós servidores é um alívio a decisão, pois todos teríamos que nos mudar para Corrente. Somos concursados aqui e temos nossas vidas construídas na cidade de Parnaguá, seria um transtorno a mudança”, coloca.

O dr. Edson Luiz Guerra, advogado que atua da comarca, comemora a decisão. “A Comarca de Parnagua jamais poderia figurar entre as que seriam extintas, por várias razões: a primeira por conta da história, a Comarca de Parnagua é a mais antiga comarca instalada no Estado. A segunda, pelo número considerável de processos, quase dois mil. A terceira, alguns Jurisdicionados ficariam a uma distância de quase 150 km da sede da comarca - Corrente, no caso, como ficaria a população da região do Triunfo. Quarto, nós parnaguaenses também somos pagadores de impostos como assim o são os correntinos; e por último, não vejo nenhuma economia que faria o Judiciário com a anexação falada”.

“Queremos, nesse momento agradecer a brava batalha travada já de início pelo eminente Desembargador Edvaldo Moura, parnaguaense adotado, e ao insigne Desembargador Oton Lustosa, filho natural, pelo empenho definidor da recondução de nossa Parnaguá à condição de Comarca”, declara.

Link
Tags »
desagregação comarcas Piauí TJ Parnaguá Jerumenha Corrente
Notícias Relacionadas »
Comentários »