07/03/2017 às 21h47min - Atualizada em 07/03/2017 às 21h47min

CCJ aprova criação de 9 coordenadorias e uma fundação no Piauí

A CCJ- Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira(07) duas mensagens oriundas do Poder Executivo que cria 9 coordenadorias e uma Fundação no âmbito das Secretarias de Estado. As mensagens agora vão para a Comissão de Administração, para que os deputados possam discutir o mérito. A CCJ aprovou apenas a constitucionalidade das matérias.

Apenas o deputado Robert Rios(PDT) votou contra a mensagem que criou as 9 coordenadorias e a favor da constitucionalidade da Fundação Hospitalar, que levará o nome de Empresa Piauiense de Serviços Hospitalares, vinculada à secretaria de Estado da Saude, com sede e foro em Teresina e filiais em outros municípios.

Relator das matérias, o deputado João Madson(PMDB) que as nove coordenadorias, que vão cuidar sobre a estruturação e organização dos programas e investimentos estratégicos, não vão gerar mais despesas. “Os novos cargos que serão criados vão ser extintos nos órgãos de origem.

O deputado Gustavo Neiva(PSB) chegou a questionar a constitucionalidade da criação desses novos órgãos, que se chocaria com o projeto de emenda constitucional aprovado no ano passado, determinando a contenção de gastos.

Foi o deputado Wilson Brandão(PSB) quem citou o “anexo único” da mensagem relatada por João Madson(PMDB), que comunica a extinção de 81 cargos e a criação de 81 novos cargos para órgãos que estão sendo criados hoje.

As matérias aprovadas na CCJ terão o mérito apreciado na Comissão de Administração, em reunião marcada para a manhã desta quarta-feira(08).

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