A Câmara de Vereadores de Corrente deu início ao processo de reformulação da Lei Orgânica do município e do novo regimento interno.
De acordo com o presidente da casa, o vereador Raimundo Augusto da Silva Vieira, tanto a Lei Orgânica quanto o regimento interno estão ultrapassados e sua reformulação é indispensável. “A Lei Orgânica do nosso município tem mais de 20 anos e precisa ser melhorada, precisa ser adequada. É um processo muito importante para o município e até mesmo para os nossos trabalhos, precisamos ter parâmetros para basear as nossas decisões e hoje nós não temos”, explica.
Para auxiliar no processo, a Câmara de Vereadores de Corrente fechou um contrato com a Associação Brasileira da Câmaras Municipais (ABRACAM), que prestará o auxílio técnico. A comissão que coordenará os trabalhos será formada por 7 vereadores, e ao dar início ao processo o poder executivo será oficializado, tendo 15 dias para se manifestar no que considerar conveniente.
O presidente esclarece ainda que as reuniões serão amplamente divulgadas e as entidades serão oficialmente convocadas a participar do processo. “Nós precisamos que a sociedade se manifeste e contribua. Lembrando que, antes de finalizar o processo, uma audiência pública será realizada e esperamos a presença da comunidade”, ressalta.
