O Governo do Estado sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei nº 6.979, que altera a lei complementar nº 061/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A nova lei prevê a readequação do número de vagas permitidas para doutores e mestres e não altera o quadro geral de cargos da carreira docente.
Segundo o secretário de Governo, Merlong Solano, a medida visa estimular a produção acadêmica e permite que os professores universitários ocupem níveis de carreira de acordo com a qualificação alcançada. “Além de permitir a realização de concurso público sempre que o quadro acadêmico necessitar, a nova lei possibilita a promoção dos docentes que se titulam mestres e doutores e que estavam impedidos de ascender de categoria por conta da estratificação no quadro de vagas”, explicou o gestor.
De acordo com o que fica estabelecido pela lei nº 6.979, o quadro de docentes da Uespi passará a contar com 956 cargos de dedicação exclusiva, 585 docentes com jornada de 40 horas semanais e 158 professores com atividades de 20 horas semanais.
O reitor da Uespi, Nouga Cardoso, comemorou a possibilidade de mudança de classe. “Agora vamos ter vagas tanto para professores mestres e doutores, que já estavam qualificados, porém impedidos de participar das progressões. O corpo docente da universidade comemora as promoções e mudanças no regime de trabalho da categoria, que não estavam acontecendo por conta do impedimento na legislação”, comentou o professor.
Nouga Cardoso informou que a Uespi conta hoje com cerca de 400 mestres e 300 doutores. “Com esta sanção, a nossa instituição poderá realizar o concurso público para incremento do quadro efetivo da instituição”, afirmou o reitor. O concurso para a contratação de 197 professores efetivos está previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional e já foi autorizado pelo governador Wellington Dias. A instituição deverá dar início ao certame nas próximas semanas.
Merlong Solano esclarece que o impacto financeiro da mudança no quadro docente está condicionado ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A redistribuição foi realizada com o objetivo de atender a realidade atual do quadro de professores da Uespi e reconhecer a qualificação dos mesmos”, declarou o secretário de Governo.
