O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar as 170 contratações feitas pela prefeitura de Corrente desde o início do ano de 2017 até o mês de abril. Segundo a promotora de justiça Gilvânia Alves Viana, o MP vem acompanhando diariamente as publicações feitas no Diário Oficial dos Municípios e constatou que as contratações de caráter temporário tem sido feitas de forma indiscriminada para as mais diversas funções, sem a realização de um teste seletivo simplificado.
No procedimento nº 011/2017, a promotora destaca que a Constituição Federal define que as contratações temporárias no serviço público só são autorizadas para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.
“Além das contratações estarem sendo feitas sem um teste seletivo simplificado, garantindo amplo acesso a todos, conforme estabelece a Constituição Federal, o que podemos ver na prática é que os contratos estão sendo feitos em grande quantidade para funções ordinárias como vigias, professores e zeladores. Se houver comprovação da necessidade de preenchimento destes cargos, está claro que, além de um teste seletivo simplificado, um concurso público também deveria ser realizado, pois não seriam contratações de caráter temporário, mas permanente”, ressalta a promotora.
No procedimento foi solicitado ao gestor que apresente a lista completa de cargos efetivos que se encontram ocupados, com o nome dos seus ocupantes, lotação, data de nomeação e forma de ingresso; a lista dos cargos vagos e o motivo da vacância; a lista completa das pessoas contratadas, indicando função, lotação, carga horária, data de contratação, período de vigência e motivo; cópia dos contratos e cópia dos editais dos processos seletivos, se houver.
O grande número de contratações irregulares vem sendo denunciado na câmara de vereadores pelos vereadores de oposição, sem no entanto obterem qualquer explicação satisfatória. “Algumas contratações não indicam para que cargo a pessoa está sendo contratada, nem o local, horário e a maioria não informa por quanto tempo! Sem falar na grande quantidade de vigias, sem determinar o local de trabalho”, coloca o vereador Flávio Rivelino. Outra denúncia feita pelos vereadores é o desvio de função de alguns servidores, lotados para determinadas funções e exercendo outras, até em locais diversos onde estão lotados.
A lista geral das contratações somam 38 vigias, 36 professores, 18 cuidadores de crianças, 7 auxiliares de consultório odontológico, 9 zeladores e até contratações sem função específica, dentre outras. Lembrando que as 170 contratações foram feitas além dos cargos comissionados, previstos pela lei ordinária 520/2013.
Procurado pelo Portal Corrente, o prefeito Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro disse que não tinha interesse em comentar o assunto
A portaria de instauração nº 11/2017 é de 30 de junho de 2017. O prefeito tem 30 dias para apresentação das informações e documentos requeridos.
Segue abaixo o levantamento feito pelo Ministério Público até o dia 30 de maio.
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