A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou na sessão desta terça-feira (11), 13 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, um Indicativo de Projeto de Lei e cinco Projetos de Decreto Legislativo, limpando a pauta encaminhada a Plenário pelas comissões técnicas.
Os 25 deputados presentes votaram inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que é requisito para o início do recesso de julho, marcado para começar na terça-feira (17).
O mais polêmico do projetos disciplina a cobrança de impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS.
A pedido do líder da Oposição, deputado Robert Rios (PDT), as duas votações foram nominal. Votaram a favor 18 deputados. Foram sete votos contra e três ausências. Os deputados Cícero Magalhães e Flora Izabel estão licenciados.
Outro projeto importante votado hoje foi a transformação do Hospital Getúlio Vargas em hospital de ensino vinculado à Universidade Estadual do Piauí. O reitor da Uespi, Nouga Cardoso, fez questão de acompanhar a sessão e gravar com o celular a aprovação da Mensagem 15/17, do Executivo.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de Resolução, de autoria do deputado Themístocles Filho (PMDB), presidente da Assembleia, que modifica o Regimento Interno e proíbe o porte de arma nas dependências do Palácio Petrônio Portela, no anexo do edifício-sede e adjacências do Legislativo.
Outras matérias aprovadas estão relacionadas à Educação, como a inclusão da prova de redação nos concursos públicos realizados no Piauí e a obrigatoriedade de descontos em livros, periódicos e materiais didáticos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissonal.
