Um debate sobre a fonte dos recursos para pagamento do benefício e a rejeição de uma emenda apresentada pelo deputado Wilson Brandão (PSB) marcaram a aprovação hoje (20) pela Comissão de Infraestrutura e Política Econômica do Projeto de Lei 08/2017 do deputado Marden Menezes (PSDB) que prevê o passe livre para os idosos piauienses no sistema de transporte intermunicipal. A matéria seguirá agora para aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Antes da votação da proposta que recebeu parecer favorável da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB), parlamentares, representantes da Defensoria Pública Estadual, do Sindicato dos Transportes Rodoviários do Piauí e dos idosos discutiram a forma de custeio do benefício que prevê a gratuidade de duas vagas nos ônibus para as pessoas com mais de 60 anos de idade e o desconto de 50% nas passagens referentes às vagas existentes nos veículos.
A defensora pública Sara Miranda defendeu a não aprovação da emenda do deputado Wilson Brandão que previa o pagamento do benefício pelo Fundo de Amparo ao Idoso. Sara Miranda disse que a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe a utilização de recursos do fundo para pagamento de despesas continuadas.
O empresário Gleison Barroso, do Sindicato dos Transportes Rodoviários, disse que não era contra a proposição, porque o benefício está previsto no Estatuto dos Idosos. Ele argumentou que as empresas querem ter a garantia da fonte dos recursos para pagamento das passagens dos idosos que, segundo ele, já chegam a mais de 350 mil no Estado e totalizarão 400 mil em cinco anos.
Por sua vez, o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Anfrísio Moura, defendeu a aprovação do Projeto de Lei do deputado Marden Menezes e a rejeição da emenda do deputado Wilson Brandão. Ele disse que somente os idosos carentes, que ganham até dois salários mínimos, terão direito à gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais.
O deputado Wilson Brandão, que votou a favor da matéria, declarou que apresentou a emenda garantindo o pagamento do benefício pelo Fundo de Amparo ao Idoso porque as empresas precisam ter condições financeiras de manter a qualidade dos serviços que prestam à população. Ele afirmou que é o autor da lei que assegura o passe livre nos ônibus para os deficientes físicos e que apoia a concessão do benefício, também, para as pessoas idosas.
Ao fazer um histórico da tramitação da matéria no Poder Legislativo, o deputado Marden Menezes declarou que uma lei aprovada em 2014 prevê a concessão do benefício para os idosos, mas não foi colocada em prática devido ao impasse sobre o custeio das passagens. “Agora, a situação está sendo corrigida”, afirmou ele frisando que a isenção fiscal poderá ser uma forma de compensar as empresas pela concessão do benefício.
Participaram da reunião da Comissão, além do presidente Marden Menezes, os deputados Juliana Moraes Souza, Wilson Brandão, Rubem Martins (PSB), Liziê Coelho (PTB), B. Sá (PP) e Firmino Paulo (PSDB). A reunião foi realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça.
