24/10/2017 às 12h21min - Atualizada em 24/10/2017 às 12h21min

Votação de projeto que aumenta imposto no Piauí é adiada novamente

Apreciação do projeto chegou a se iniciar, mas deputados pediram vistas antes de votar

Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí adiou novamente a votação do polêmico projeto do Governo do Estado, que prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

Início conturbado

Depois de muita discussão, a Comissão finalmente aceitou conceder prioridade na apreciação do projeto e a votação foi iniciada às 10h. O projeto seria o último a ser apreciado, de acordo com o cronograma da sessão. O relator da proposta, deputado Fernando Monteiro, leu a mensagem do Governo (PL 40) e passou a palavra para o deputado Firmino Paulo (primeiro a votar).

Firmino logo pediu vistas do projeto, dando início a um "bate-boca" entre os deputados e mesa diretora da Comissão de Justiça, presidida pelo deputado Evaldo Gomes. O deputado Aluísio Martins também acompanhou Firmino Paulo e solicitou vistas no projeto.

Com isso, a Comissão colocou para análise outros projetos previstos na pauta da sessão de hoje, antes de retomarem a apreciação sobre o aumento de impostos.

Já por volta das 11h15, depois da pressão da oposição e de empresários presentes na sessão, a votação foi adiada novamente e a confusão seguiu entre os parlamentares.

Pressão da oposição

Os deputados Marden Meneses, Luciano Nunes e Robert Rios insistiram logo no início da sessão em cobrar prioridade a colocação da votação do projeto de aumento de impostos na frente dos outros nove projetos de leis presentes no cronograma de pautas do dia. Rios chegou a chamar Evaldo Gomes de covarde, arrancando aplausos dos empresários presentes.

Robert Rios aproveitou ainda para cobrar uma resposta sobre os encaminhamentos enviados por ele e outros membro da oposição. Eles haviam pedido para que o deputado João de Deus, líder do governo, trouxesse a reposta do governador Wellington Dias.

João de Deus rebateu, afirmando que a equipe econômica antecipou que o único ponto a ser tirado do projeto seria a majoração da energia.

Depois da confusão, os parlamentares da oposição pediram o adiamento da apreciação, mas por 4 votos a 2, os deputados que compõe a Comissão decidiram não acatar o pedido.

Deputados oposicionistas discutiram novamente com o presidente Comissão, tentando impedir a continuidade da reunião.

A decisão acabou sendo adiada por imposição dos parlamentares oposicioniadas presentes e pressão dos empresários. Alegando choque com o horário da sessão solene da Assembléia Legislativa do Piauí, que tem início às 11h, os deputados interromperam a fala do presidente Evaldo Gomes, o acusando de quebra do regimento interno da Casa. "Você não está crumpindo o regimento interno, deputado; você mesmo usou dessa mesma justificativa de choque de horário com a sessão solene da ALEPI para adiar a sessão passada", criticou Rubem Martins.

Reticente, Evaldo Gomes tentou dar continuidade à sessão, mas os oposicionistas se levantaram em direção à mesa diretora, e impediram o prosseguimento da reunião. O deputado Robert Rios chegou a desligar as lâmpadas da sala das sessões, local onde aconteceu a reunião.

"Vou propor agora uma reunião com todos os líderes dos partidos políticos desta Casa; vamos sentar com o presidente Themístocles Filho e vamos escolher o momento certo para voltarmos de novo a discutir o projeto", afirmou Evaldo.

CCJ adia apreciação

No último dia 10, a reunião já havia sido suspensa depois da pressão de representantes do setor empresarial. No dia seguinte, um grupo de empresários se reuniram com o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles que, durante a negociação, decidiu retirar do projeto, o artigo que trata sobre a energia elétrica.

Além disso, na última sessão do dia 17, o deputado Luciano Nunes pediu a retirada da majoração dos combustíveis.

"Fazendo os cálculos, na realidade, o aumento em cima dos combustíveis é de 12% e não só de 4% como o governo fala", disse.

Como consta no regimento interno da ALEPI, a CCJ tem 45 dias para avaliação e votação de uma proposta como essa. Após votação pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. 

Sobre o projeto

O projeto prevê o aumento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a ser cobrado a partir de 2018, o que deve implicar em reajuste do preço de produtos e serviços. No caso de fumo e seus derivados, por exemplo, a alíquota passaria de 29% para 35% no próximo janeiro. 

Além disso, caso o projeto seja aprovado, o ICMS também deverá ser maior para combustíveis líquidos derivados do petróleo (exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível) - 31% - e também os não derivados do petróleo - 22%. 


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