Representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, do Tribunal de Contas do Estado, da Superintendência da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí, da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Piauí e da Polícia Rodoviária Federal concederam entrevista coletiva na manhã de hoje (24), após o desdobramento da segunda etapa da Operação Escamoteamento.
A Promotora de Justiça Luana Azêredo, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), conduziu uma apresentação sobre o trabalho desenvolvido. As atividades promovidas na manhã de hoje visavam ao cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e de seis mandados de prisão preventiva, todos expedidos pelo Juiz de Direito da Comarca de Cocal. Na segunda fase, foram priorizadas as prisões dos membros do núcleo político da organização criminosa responsável por diversas fraudes verificadas na gestão daquele município, nos anos de 2013, 2014 e 2015.
Três pessoas ligadas à Prefeitura de Cocal foram presas: Rodolfo Rodrigo Cardoso e Silva, Raimundo Nonato Ribeiro Franco Primo e John Brendan Brito Oliveira, sendo que os dois últimos são membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Estão foragidos: Jefse Rodrigues Vinute, Secretário Municipal de Saúde de Cocal e ex-membro da CPL; Francisco Elânio Moreira de Arruda, empresário, proprietário da Imediata Construções; e Lindomar Sousa Nunes, empresário, proprietário L J Construções e Serviços.
No referido período, a Prefeitura de Cocal efetivou inúmeras contratações de empresas sediadas no Estado do Ceará, com a transferência de vultosos valores, para a execução de obras no município. Contudo, as construções e reformas eram de péssima qualidade. De acordo com o apurado durante a investigação, as empresas contratadas não tinham capacidade operacional para prestar os serviços indicados. Além disso, foram encontradas diversas semelhanças e afinidades entre os contratados, o que indica a existência de um verdadeiro cartel, cujo objetivo era subtrair recursos públicos através de licitações fraudulentas, inclusive simuladas. Alguns dos sócios dessas empresas, aliás, já haviam sido presos por práticas semelhantes durante a Operação Província II, conduzida pelo Ministério Público do Ceará e pela Polícia Federal em 2011.
Verificou-se, também, a participação de servidores da Prefeitura Municipal de Cocal, a exemplo do pregoeiro e do Presidente da Comissão de Licitação à época. A participação destes servidores era indispensável para o êxito da trama criminosa do cartel, pois eles facilitavam a simulação de concorrências públicas dando aparência de legalidade às licitações, nas quais as empresas beneficiadas saíam sempre como vencedoras.
Algumas das contratadas, logo após receberem os depósitos dos recursos públicos oriundos do município, realizavam transferências bancárias para inúmeras pessoas residentes em Cocal. Tais agentes foram identificados na investigação, e todas eles estavam, de uma forma ou de outra, vinculadas à Administração Pública Municipal.
Em abril, na primeira fase da Operação Escamoteamento, foram expedidos 68 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão preventiva. O Ministério Público denunciou 12 pessoas e conseguiu a manutenção das prisões. As audiências de instrução e julgamento serão realizadas em novembro. Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A segunda fase da Operação Escamoteamento incluiu a análise do material apreendido anteriormente, oitiva dos investigados, quebra de sigilos bancários, interceptações telefônicas e celebração de acordo de colaboração premiada com uma das denunciadas.
