A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou na reunião do dia 18, que foi realizada sob a presidência do deputado Severo Eulálio (PMDB), dois Projetos de Lei e o calendário de tramitação da Lei Orçamentária do Estado de 2018.
O cronograma do Orçamento de 2018 na Comissão de Finanças estabelece as seguintes datas:
- 18 de outubro: apresentação do cronograma de datas para tramitação do Orçamento;
- 8 de novembro: audiência pública:
- 24 de novembro: parzo para emendas individuais dos deputados;
- 13 de dezembro: apresentação do relatório à Comissão; e
-22 de dezembro: fim do prazo regimental para votação do Orçamento em plenário.
Uma das proposições aprovadas foi a Mensagem 46/2017 do Poder Executivo que cria o Fundo Especial de Participações do Piauí (Fupar) com base em parecer favorável apresentado pelo deputado Cícero Magalhães (PT).
De acordo com a proposição do Poder Executivo, o Fupar garantirá a participação acionária do Governo em empreendimentos empresariais que serão instalados no Estado, visando a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Piauí.
O deputado Rubem Martins (PSB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 23/17 do deputado Robert Rios (PDT) que obriga o Governo do Estado a divulgar as despesas realizadas devido a condenações trabalhistas e previdenciárias. De acordo com a proposição, que seguirá agora para apreciação pelo plenário, a divulgação deverá ser feita através do Portal da Transparência no site do Poder Executivo.
O PLOE/2018 terá de ser aprovado até o final do mês de dezembro para que a Assembleia entre de recesso. Severo Eulálio informou que cópias do calendário de tramitação da Lei Orçamentária serão distribuídas com todos os parlamentares que deverão apresentar emendas à proposição.
