Os últimos deputados a questionarem hoje (18), o secretário de Fazenda Rafael Fonteles, sobre a situação financeira do Piauí, foram Gustavo Neiva (PSB) e Aluísio Martins (PT). Fonteles esteve na Assembleia para apresentar o relatório fiscal do último quadrimestre como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gustavo Neiva perguntou ao o secretário sobre a intenção do Governo do Estado, ao incluir o artigo 26 na Mensagem 40 que trata do Refis, de abrir possibilidade para que a assembléia de um cheque em branco ao Governo para pedir um empréstimo no futuro para poder honrar pagamentos. A Mensagem nº 40 que trata do Refi do Piauí deve voltar a pauta de votações na próxima semana. O secretário explicou que o Confaz determinou que só pode ter Refis em intervalos de 5 anos. “Mesmo que a Assembléia autorize o Confaz não admite e isso é importante para os contribuintes aproveitarem”, alertou.
No entanto, há no projeto um questionamento jurídico que vem sendo feito pela oposição em torno do artigo, mas Raafel disse que não poderia responder sobre a questão jurídica, somente garantir que se houver necessidade, um empréstimo será requerido pelo Governo para cobrir o déficit. “Se houver necessidade utilizaremos sim recurso de empréstimo para pagar folha, sim”afirmou o secretário.
Sobre o empréstimo da Caixa Econômica o gestor explicou que há uma lista de obras previstas em Lei, mas que o que o Governo está colocando é que “para que em caso de necessário se encaminhe para esta Casa o pedido de autorização pra operação de crédito”, acrescentou. Segundo o parlamentar, ao enviar a Lei para a Assembléia com um artigo que permite ao Governo usar dinheiro de empréstimos para quitar dívidas da folha o Governo quer que o Poder Legislativo der a ele um cheque em branco.
Estado deixará R$ 300 milhões de restos a pagar
Ainda em seu tempo de questionamentos o deputado Gustavo Neiva perguntou ao secretário se existe de fato possibilidade de o Governo atrasar salários por conta da crise financeira do Estado. “Existe sim o risco de colapso nas finanças e venho afirmando isso há muito tempo”, disse Rafael.
Sobre os recursos empenhados efetivamente pagos Rafael respondeu que ainda não há um dado concreto para o ano de 2017, mas a estimativa é de que o Piauí conclua o ano com restos a pagar na casa dos mesmos 300 milhões que ficaram de 2015 para 2016 e 2017.
Quanto ao pagamento dos serviços terceirizados, Gustavo perguntou ao secretário se a Secretaria de Fazenda não sabia da mudança que proporciona ao Governo a possibilidade pagar de forma direta. A mudança está incluída em projeto de lei encaminhado á Casa.
“De fato eu não sabia da lei dos terceirizados. E não se trata de terceirizados mas sim de empresas subcontratadas que podem receber diretamente e não depender da empresa principal e não passou pela Sefaz por uma questão muito simples é uma questão jurídica e não financeira”, respondeu.
O deputado Robert Rios (PDT) lembrou que recentemente uma decisão do STF derrubou medida parecida em outro Estado e o mesmo pode ocorrer no Piauí.
Ao deputado Aluísio Martins, que questionou sobre o volume de sonegação de dívida de empresas á previdência do Piauí o secretário disse que “se ão houvesse sonegação não teríamos problema fiscal”, garantiu.
