Reunida hoje (4) sob a presidência do deputado Wilson Brandão (PSB), a Comissão de Administração e Política Social aprovou os Projetos de Lei Complementar 70/2017 e 04/2017 do Ministério Público Estadual que criam, respectivamente, 55 cargos de assessor de Promotoria de Justiça e duas Promotorias Regionais em Bom Jesus do Piauí e São Raimundo Nonato, no Sul do Estado. As matérias receberam pareceres favoráveis do deputado Georgiano Neto (PSD).
Ao falar sobre as proposições do MP, o deputado Wilson Brandão disse que o procurador geral do Estado, Cleandro Moura, informou que estão assegurados recursos orçamentários para a criação dos cargos de assessor de Promotoria de Justiça. “Esses assessores serão lotados no interior do Estado visando dar suporte ao trabalho dos promotores”, declarou ele.
O deputado Georgiano Neto, também, teve aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 12/2017 que altera a Lei Complementar que dispõe sobre a definição de procedimentos visando a apuração de denúncias sobre supostas irregularidades praticadas por membros do MP. Wilson Brandão informou que todas as matérias serão encaminhadas ainda hoje para apreciação na sessão plenária.
Além do presidente Wilson Brandão, participaram da reunião da Comissão de Administração os deputados João de Deus (PT), líder do Governo, Dr. Hélio Oliveira (PR), Cícero Magalhães (PT), Francis Lopes (PRP) e José Hamilton Castelo Branco (PRP).
