O Ministério Público Federal realizará, na próxima quarta-feira (29), uma Audiência Pública no município de Corrente para conhecer e debater sobre a expansão das atividades agrícolas e pecuárias preconizada pelo Decreto nº 8.447/2015, que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba.
No evento serão discutidos os princípios constitucionais e legais que estabelecem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que deve ser garantido à população, essencial para uma boa qualidade de vida.
Segundo Humberto de Aguiar Júnior, Procurador da República da PRM de Corrente, a discussão se faz necessária diante dos inúmeros impasses surgidos em decorrência da expansão agrícola, como grilagem de terras e degradação do meio ambiente.
Estão convidados a participar da audiência autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão, membros de conselhos de meio ambiente, especialistas no tema, membros de comunidades tradicionais, representantes do poder legislativo, executivo e judiciário, imprensa, membros do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e sociedade civil interessada.
O evento acontecerá das 9h às 17h, no Auditório do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) Campus Corrente.
