O Ministério Público Federal promoveu na última quarta-feira (29), no município de Corrente, uma audiência pública para discutir sobre o avanço da agropecuária, grilagem de terras e impactos socioambientais na região do Matopiba. O evento foi promovido pelo Grupo de Trabalho Cerrado, da 4ª Câmara do MPF e contou com a participação de procuradores federais, representantes de ONGs nacionais e internacionais, de comunidades tradicionais e rurais situadas nas zonas de conflitos agrários, especialistas e representantes do poder público.
Desde a publicação do DECRETO Nº 8.447, DE 6 DE MAIO DE 2015, que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e a criação de seu Comitê Gestor, a região do Cerrado vislubrou uma nova fase. Por um lado a expansão do agronegócio e o substantivo aumento da produtividade agrícola são vistos como parte importante da economia brasileira, contribuindo para a tão desejada estabilidade. Entretanto, as consequencias do decreto podem custar muito mais caro ao país, considerando os aspectos ignorados na assinatura do decreto - a começar pela especulação em torno do valor da terra, já que Fundos de Pensão internacionais passaram a operar na região, como o TIAA-CREF, que recebe investimentos de fundos de pensão no Canadá, Alemanha, Holanda e Suécia, entre outros países; os impactos sobre as comunidades tradicionais do Cerrado, que subsistem da extração sustentável e de pequenas culturas agrícolas; sem falar nos impactos ambientais, com o assoreamento de nascentes e brejos, além da perfuração indiscriminada de poços artesianos para irrigação - lembrando que pesquisas apontam o Cerrado como um dos maiores reservatórios de água do Brasil.
O procurador da República, Humberto de Aguiar Júnior, ressaltou que quando assumiu a procuradoria de Corrente identificou uma série de problemas relacionados à grilagem de terras. “Diferentemente do que se pensava, não constatamos a apropriação de particulares às áreas do Estado - não é o Estado que é prejudicado com essa dinâmica, mas sim pessoas que estão ocupando esses territórios e que são afetadas por meio da desocupação forçada”. Aguiar declarou ainda que o MPF tem a missão de levar a informação sobre os procedimentos necessários para a defesa dos territórios às comunidades.
O juiz da Vara Agrária de Bom Jesus, Heliomar Rios, enalteceu a iniciativa do MPF. “Já contamos com o apoio do MPE e agora com o MPF ficou ainda melhor. Gostaríamos de poder contar com o apoio da Defensoria Pública, para viabilizar o acesso à regularização fundiária às comunidades tradicionais através de uma Ação Civil Pública”.
O magistrado também destacou as dificuldades para a regularização fundiária no estado do Piauí. “No ano de 2015 o estado firmou um convênio com o Banco Mundial, que liberou recursos na ordem de 300 milhões de dólares, na época equivalente à 1 bilhão e meio de reais. A principal meta do governo do estado era a regularização das populações tradicionais, dos pequenos trabalhadores. A referida lei prioriza o pequeno agricultor, mas abre espaço para outros tipos de titularização e nós temos grandes fazendas, trazidas pelo próprio governo, que nós acabamos identificando como sendo o maior grileiro de terras do Piauí. Até o ano de 2012 foram emitidos títulos para grandes proprietários, e muitas vezes com a participação de pequenos proprietários. Caso já ocorrido na Vara Agrária, pequenos agricultores já pagaram R$ 300 mil reais à vista, no coletivo 16 trabalhadores rurais pagaram uma soma de quase R$ 30 milhões de reais, à vista, para em seguida essa terra ser vendida ao grande produtor e, logo depois, vendida por um valor de R$ 1 bilhão de reais. E muito desse capital que está sendo aportado vem de Fundos Internacionais”.
O juiz afirma que, em pesquisa recebida referente aos investimentos internacionais, foi apontado o valor de R$ 39 trilhões de dólares de fundos internacionais sendo investidos.
“Essas áreas que estão sendo adquiridas, os títulos foram emitidos pelo próprio governo ou por meio de fasificações de cartório. Em nosso trabalho na Vara Agrária nós já cassamos 10 titularizações de cartório, afastamos 3 juízes e 2 certificadores do Incra foram exonerados por certificações milagrosas e em tempo recorde, emitidas até em um dia. Hoje a Vara Agrária já possui cerca de 6 milhões de hectares bloqueados, 2 milhões desses cancelados”.
Rios ressalta ainda uma nova prática que vem ganhando força junto aos investidores e especuladores, ou grileiros. “Eu chamo a atenção das autoridades estaduais e federais para títulos sendo implantados em reservas ambientais, áreas protegidas por lei principalmente em áreas federais. Tenham em mente que esses especuladores têm o nosso país mapeado e definem seus negócios com base nessas informações”. Parte dos títulos cancelados são referentes referentes às essas reservas ecológicas, informou o juiz.
Por fim, o magistrado lembra que ainda este ano o Governo do Estado tem o compromisso de expedir 1800 títulos defitinivos, registrados em cartório. “É a primeira vez no Brasil que isso acontece. Essa Lei n° 6015, de regularização fundiária determina ainda o registro imediato em cartório e a certificação, sem custo absolutamente nenhum para os pequenos produtores. Esses títulos são referentes às principais áreas envolvidas em conflitos - Santa Fé, Bom Jesus, Gilbués. O Banco Mundial está vindo ao Piauí e uma dos assuntos a serem tratados será a regularização fundiária. Com a emissão desses títulos o estado do Piauí vai bater uma meta e nós teremos uma nova proposta de 500 milhões de dólares! Por isso chamamos a atenção do Governo do Estado para a emissão desses títulos dentro do prazo”, ressaltou.
O juiz Heliomar Rios vê com preocupação a criação do MATOPIBA sem um plano de desenvolvimento. “Temos apenas o decreto, que não regulamentou em nada a fronteira agrícola. Como consequência direta nós temos a supervalorização da terra,o que acabou incentivando a grilagem das áreas do Cerrado”, pontua.
O Dr. Flávio Valente, representante da ONG Fian Internacional, declarou que uma comissão coordenada pelo Grupo de Trabalho Cerrado, do MPF, pela Pastoral da Terra, pela própria ONG Fian e inúmeras outras entidades percorreu no mês de setembro o interior do estado do Piauí para mapear as regiões de conflito do MATOPIBA. “O que nós identificamos foi tudo isso que vem sendo aqui relatado, uma destruição completa do meio ambiente, um impacto muito grande em relação à água, a perda da biodiversidade e nas condições de vida da população na região, cada vez mais acuada pela violência, pela intimidação e por uma série de atividades que são produtivas, mas que são destrutivas ao mesmo tempo”.
“Nós identificamos um grau de violência muito grande por parte dos invasores, permanente, que intimidam a população e afirmam que ela é a invasora. Essa violência é reforçada pela total ausência do estado; a polícia quando é chamada não atende, mas essa mesma polícia serve aos grandes proprietários - essa é a primeira violação que nós encontramos. A polícia não está aqui para defender os privilegiados, ela está aqui para defender a população como um todo e para garantir que não se reproduzam as desigualdades”.
Valente afirma ainda que a população nessas regiões também carece de serviços públicos como escolas, eletricidade, infraestrutura e instalações de saúde. “Uma terceira violação que nós identificamos foi que, na maiora dessas propriedades, encontramos placas do BNDES e bancos oficiais que financiam o agronegócio. Ou seja, o estado está ausente para apoiar a pequena comunidade mas para apoiar o agronegócio, a devastação e a destruição do meio ambiente ele está presente.
Ele chama ainda atenção para o desmatamento predatório, sem curvas de nível para a proteção das encostas, levando à destruição dos brejos, dos rios e à contaminação das águas que descem os morros e afetam às comunidades. “Identificamos ainda o uso desenfreado de agrotóxicos, inclusive pulverizado por meio de aviões, passando por cima das comunidades e dos brejos. É possível identificar a diminuição da biodiversidade, o desaparecimento da caça, a mortandade dos peixes, além da dispersão das pragas para as colheitas das populações. Os buritizais estão sendo afetados, nascentes estão sendo assoreadas, então há um enorme impacto nestas áreas produtivas.A perfuração desenfreada de poços também foi constatada, cuja água é utilizada para a irrigação das culturas, com destruição dos aquíferos, da água para consumo e das nascentes”.
A ONG denuncia também que professores e pesquisadores da UFPI de Bom Jesus estão sendo intimidados, por mostrarem a realidade. “Essa situação também precisa ser investigada pelas autoridades”.
Por fim, Flávio Valente ressalta o impacto negativo da presença de investimento internacional na região do MATOPIBA, protegido por tratados internacionais que favorecem sobremaneira a grilagem de terras e contribuem para o aumento da violência. “ A partir do dia 20 de janeiro uma comissão irá até esses países, cujos fundos de investimentos estão sendo utilizados para investir nessas áreas, questionar o que eles pretendem fazer para impedir que essa situação continue”.
Vários moradores de comunidades rurais e tradicionais da região do Cerrado fizeram diversas denúncias, relacionadas à violência, ausência do estado, omissão policial e situações degradantes, principalmente para mulheres e crianças. A ação de algumas das grandes empresas presentes no Cerrado tem sido de intimidação e violência, dificultando a circulação dos moradores através de piquetes e escoltas armadas, com o objetivo de impedir o acesso às cidades e consequentemente aos órgãos de denúncia, como Ministério Público. Também impedem as comunidades de trabalharem em suas terras, tendo a população que trabalhar escondida nos baixões para não serem vítimas de violência, conforme o relato de uma agricultora da localidade de Sete Lagoas, região de Santa Filomena. Ela afirma que o Grupo Damma tem utilizado de violência para impedir o trabalho na terra. “Nós também já tivemos a nossa casa derrubada e hoje eu moro com a minha família em um barraco de lona. Nós não temos acesso à água, ela tem que ser buscada de jumento, muito longe”, denuncia.
Nenhuma autoridade federal esteve presente na audiência, para apresentar um possível plano de desenvolvimento do MATOPIBA, criado por decreto, sem regulamentação posterior.
Ao final do evento, os procuradores da República ressaltaram a importância da união dos diversos órgãos e entidades que lutam pela defesa dos direitos humanos e ambientais, em face ao investimento de grandes empresas. Novas audiências públicas serão realizadas em diversas cidades localizadas na região do MATOPIBA, com apoio da 4ª e da 6ª Câmara do MPF.
“Com todos os relatos apresentados e com os dados levantados nessa Caravana MATOPIBA, o MPF sai com muito material para continuar o seu trabalho. As comunidades também saem fortalecidas e com uma nova perspectiva, a de saber procurar os seus direitos, não apenas resistir. A Pastoral da Terra também pode contribuir nesse sentido, de levar a informação às comunidades”, ressaltou o coordenador do GT Cerrado, procurador da República Wilson Assis.
Marcaram presença no evento a Comissão Pastoral da Terra, Cáritas Regional, Fian Internacional, Agência 10senvolvimento, Fetag, UFRRJ, UESPI, STTR Barreiras, Fundação Mundo Lindo, Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Gurgueia, Comissão SOS Paraim, comunidades Melancias, Sete Lagoas, Santa Fé, Brejo das Meninas, dos municípios de Santa Filomena, Cristino Castro, Santa Rita de Cássia, Canápolis, Tabocas, Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, São Desidério, Serra do Ramalho, Cocós, Jequié. Também esteve presente, representando o Governo do Estado do Piauí, Filemon Nogueira Paranaguá, os promotores Gilvânia Alves Viana e Marcio Giorgio Carcará, representando o Ministério Público Estadual e os procuradores da República Rafael Costa (Barreiras), Marlon Alberto Weichert e Álvaro Lotufo Manzano (Tocantins).
