O Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, e na respondência da Promotoria de Justiça de Parnaguá, abriu procedimento preparatório de inquérito civil contra a secretaria municipal de Saúde de Parnaguá por irregularidades no Samu. O objetivo é investigar as irregularidades e adequar o funcionamento do SAMU do município para posterior instauração de Inquérito Civil ou promoção de Ação Civil Pública. A portaria nº 008/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, em 22 de novembro.
A Coordenação Estadual de Urgência e Emergência/SAMU 192 encaminhou à promotoria parecer técnico que trata sobre a visita técnica realizada na base do Samu do município no dia 24 de maio deste ano e constatou diversas irregularidades, dentre as quais se destacam inadequações sanitárias, materiais e equipamentos em falta, o que demonstra deficiência na pretação do serviço
A promotora determinou envio de ofício à secretária municipal de Saúde, requisitando informações sobre as providências adotadas acerca das irregularidades constatadas no parecer técnico no prazo de 10 dias.
