02/03/2018 às 11h04min - Atualizada em 02/03/2018 às 11h04min

Deputado manifesta preocupação com novas regras para prestação de contas

Alepi

O deputado Aluísio Martins (PT) usou a tribuna para manifestar sua preocupação com as novas regras para prestação de contas de gestores municipais, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu a competência dos Tribunais de Contas para as Câmaras Municipais. Segundo o deputado, a reprovação pelos tribunais de contas não tornava o gestor inelegível, mas sim pelas Câmaras Municipais.

Aluísio Martins citou o exemplo do ex-prefeito de Boa Hora, que teve suas contas de 2013 e 2014 aprovadas pelo TCE e no entanto a Câmara fez a reprovação, tornando - o inelegível. O deputado disse que o julgamento pela Câmara é mais político do que técnico, e no caso dos ex-prefeitos esse julgamento das contas é feito quando ele já não tem força política.
 


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