O município de São Gonçalo do Gurgueia recebeu da Fundação Nacional de Saúde uma cobrança no valor de R$ 334.675,82 (trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), por irregularidades cometidas na execução de obras no convênio 0465/2011.
Segundo a notificação nº 522/2018, o Relatório de Visita Técnica considerou que o recurso repassado foi aplicado no projeto, entretanto identificou que a prefeitura não apresentou as licenças de operação do sistema, motivo pelo qual todo o contrato perdeu a validade. Em consequência, o município de São Gonçalo do Gurgueia está sendo cobrado a devolver o valor total do convênio, corrigido, em “solidariedade” ao ex-prefeito Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo, o Decym.
A secretária municipal de Administração e Finanças, Roselídia Lustosa Elvas de Sousa, afirma que outros convênios firmados pela gestão anterior vem apresentando problemas parecidos como este, motivo pelo qual o município frequentemente responde à diversas demandas administrativas e judiciais. “Este é um dos motivos pelo qual o prefeito tenha que fazer viagens praticamente semanais à Teresina”, colocou.
Segundo a notificação, o município tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do valor, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União, o que na prática inviabiliza o repasse de recursos e a contratação de qualquer novo convênio.
