Sebastião Barros e Barreiras do Piauí, mais 8 municípios do Piauí tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês bloqueado por irregularidades junto à Secretaria da Receita Federal. O bloqueio foi feito por parte da Secretaria do tesouro Nacional no último domingo (13).
A suspensão foi causada pelo não envio dos dados de exercício financeiro e atende ao Decreto de 2012, que trata da suspensão e do restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde de que trata a Lei Complementar 141/2012.
A partir da legislação, são objeto de condicionamento e suspensão, dentre outros, para os Municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR); e, para os Estados, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além dos dois municípios do Extremo-Sul, foram também bloqueados os recursos de Cocal, Eliseu Martins, Fartura do Piauí, Lagoa Alegre, Rio Grande do Piauí, Santo Inácio do Piauí, Socorro do Piauí e Várzea Branca.
