O PROCON e a Vigilância Sanitária Estadual realizaram, entre os dias 10 e 12 de julho, uma ação de fiscalização no município de Corrente, a pedido do Ministério Público Estadual. De acordo com a promotora de justiça Gilvânia Alves Viana, a ação teve como objetivo voltar a fiscalizar estabelecimentos comerciais vistoriados durante a última visita dos órgãos, assim como a fiscalização de outras categorias de estabelecimentos, que não haviam sido visitados anteriormente.
Durante a vistoria foram notificados aproximadamente 40 estabelecimentos. Foram visitados supermercados, açougues e casas de carne, pet shops, salões de beleza, postos de combustível, restaurantes e revendedoras de gás.
“Nos postos de combustível foi analisado se o repasse do desconto das distribuidoras no preço do óleo diesel, concedido pelo Governo Federal por conta do movimento grevista, está sendo repassado ao consumidor, e nos estabelecimentos de revenda de gás para averiguar a possibilidade de formação de cartel no preço de revenda do produto”, esclarece a promotora.
Mais de 40 estabelecimentos foram notificados
Durante a fiscalização foram fechados dois açougues localizados no centro da cidade. “Eles foram fechados por revenderem carne sem origem, ou seja, sem serem inspecionadas por órgãos competentes sanitários, sendo que os dois já haviam sido notificados na visita anterior, então foi uma reincidência e por isso o órgão resolveu interditar. Já os demais estabelecimentos vistoriados foram advertidos e na próxima vez, se não cessar essa conduta, eles responderão, inclusive com a implicação criminal”.
Ainda sobre os açougues, a promotora esclarece que para aqueles estabelecimentos que não foram notificados, será aberto um procedimento e eles serão chamados, um a um. “Eles terão que se comprometer com o Ministério Público, diante da omissão do poder público de não fiscalizar, a não mais vender carne sem origem sanitária, sob pena da implicação da lei cível e criminal”, destaca.
Quanto à omissão do município em relação à fiscalização da qualidade da carne que é servida aos consumidores do município, a dra. Gilvânia informa que abrirá uma Ação Civil Pública em desfavor do município de Corrente.
A solução para a comercialização da carne, de acordo com a promotora, é de responsabilidade dos comerciantes. “A questão da aquisição de carne para venda é um ônus do empreendedor que pretende exercer a atividade de venda daquela carne. Se eu tenho um estabelecimento, eu tenho que comprar um produto adequado para venda. Não é porque não existe um matadouro que eu posso vender qualquer tipo de carne, ela precisa ser inspecionada, seja por um órgão federal, estadual ou municipal. Sem o selo de procedência, a carne não é um produto adequado para venda ao consumidor. Os profissionais da área da saúde humana e saúde veterinária animal alertam que o consumo de carne contaminada pode trazer mais de 20 tipos de doenças ao ser humano, entre elas tuberculose, brucelose e cisticercose”, enfatiza.
A promotora coloca que, apesar das restrições da venda de carne no município, a economia local gira em torno da venda de gado para outros locais e portanto o impacto não prejudicará os produtores. “A grande maioria dos animais que aqui são produzidos são vendidos para fora, a atividade da pecuária não será prejudicada. O que poderia ser feito para o consumo local é o envio dos animais para abatimento em Barreiras/BA, onde há 4 frigoríficos muito bem estruturados e que poderiam fazer esse serviço, mas os comerciantes precisam se organizar. A saúde das pessoas precisa ser prioridade”, pontua.
Nos supermercados, a fiscalização priorizou a vistoria de produtos vencidos, assim como em restaurantes, onde também foram encontradas diversas bebidas com prazo de validade vencido.
Já nos salões de beleza, a única irregularidade encontrada foi a ausência da fixação de tabela de preços dos serviços oferecidos, o que a lei estabelece que seja feito. De acordo com a promotora, a classe será devidamente orientada para que cumpra com a exigência.
A promotora esclarece que a vinda do PROCON e da Vigilância Sanitária Estadual ao município de corrente será com maior frequência. “Já está agendada para setembro a vinda do PROCON itinerante e antes do final do ano nova vistoria será realizada no município”, coloca.
Para quem tiver denúncias sobre os estabelecimentos, a promotora informa que elas deverão ser feitas pessoalmente no Ministério Público. “Como nós não temos o PROCON instalado no município, por desinteresse do poder público, as pessoas precisam vir pessoalmente fazer as suas denúncias, para facilitar o processo. Lembrando que em setembro, com a vinda do PROCON itinerante, os consumidores poderão resolver rapidamente diversas demandas”.
Ao final, a promotora destaca que, apesar das críticas ao trabalho do Ministério Público, a saúde e o bem estar da comunidade são prioridade. "A nossa ideia não inviabilizar nenhum tipo de atividade, o papel do Ministério Público é garantir que os serviços sejam oferecidos ao consumidor de forma segura, para qua não haja prejuízo, principalmente em relação à saúde da população".
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