Em decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (09/10), a Prefeitura do Município de Corrente anulou o concurso público realizado em 2012.
De acordo com a publicação, o certame foi anulado depois de ter recebido o relatório da Comissão Especial, designada para fins de averiguação da legalidade do concurso, que depois de ter aprofundados os estudos apresentou um relatório ao Prefeito , aprovado pela unanimidade de seus membros. Em dito relatório, a Comissão declara que “conforme se verifica no mencionado relatório, documentos e informações que o instruem, o Certame apresenta graves e insanáveis vícios que ferem os princípios norteadores da Administração Pública”.
Ainda segundo o decreto, o Prefeito Jesualdo Cavalcanti tomou a decisão levando em conta igualmente a manifestação técnica do Tribunal de Contas do Estado e o parecer jurídico da Procuradoria Geral dos Municípios.
Confira o decreto na íntegra.