Diário do PoderEx-ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado Evandro Lins e Silva, já falecido, costumava provocar o interlocutor sempre que este se mostrava espantado com a violência nas rebeliões em presídios e cadeias brasileiras. “O senhor deveria se espantar é com o fato de esses presos não fazerem mais rebeliões. Pense bem: é possível um ser humano se adaptar a essas condições?”.
A assertiva, benéfica, nunca deixou de provocar no interlocutor uma reflexão. Afinal, o que estamos fazendo com a nossa sociedade? O Brasil tem quase 550 mil presos, entre condenados definitivamente e detentos provisórios. Mas a atual estrutura de presídios e penitenciárias só comporta pouco mais de 300 mil. A conta não fecha.
O que acontece no Maranhão é o caos que já conhecíamos elevado à máxima potência. Recente levantamento feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público revelou que, entre fevereiro de 2012 e março de 2013, foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes em 1.598 estabelecimentos prisionais país afora. Registros de lesões corporais foram quase 3 mil. Outros dados, da Ong Conectas Direitos Humanos, mostram que a população carcerária do país cresceu 380% nos últimos 20 anos.
É preciso, claro, investir em segurança pública e na criação de novas unidades prisionais. Mas apenas isso não é suficiente. Se não houver uma mudança real de cultura, não haverá vagas que cheguem. Mudança em todos os aspectos, a começar pela implementação de uma séria política de cumprimento de penas alternativas, que visem mais à ressocialização do que à punição pura e simples.
A sociedade deve enfrentar o drama que nos chega, pela imprensa, de dentro das prisões. O que for feito para solucionar o problema, terá reflexos positivos do lado de fora das grades. Ninguém pode ser submetido a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
É necessário garantir aos apenados o direito ao trabalho, principalmente quando estão presos por crimes que não atentam contra a vida. Temos de diagnosticar as raízes da criminalidade, educar cidadãos e reeducar os presidiários como forma de inclusão social. Pegar como exemplo programas como o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça, que teve bastante fôlego na gestão do ministro Gilmar Mendes, e expandi-los para que pessoas que já quitaram suas dívidas com o Estado não fiquem por nem um dia a mais nas masmorras em que se transformaram os presídios do Brasil.
As más condições dos presídios são denunciadas com freqüência às autoridades. No lugar de um poder apontar o dedo para o outro, chegou a hora de pensar em união para elaborar um plano de atuação conjunto com os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo para enfrentar a questão. Um plano efetivo, que saia logo do papel com as reformas há tanto adiadas para que presos sejam tratados com dignidade, já que a pena tem uma função social: a de ressocializar, não apenas punir.
Ibaneis Rocha é presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF)
