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Presidente sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS

24/10/2023

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União indenizará estados com R$ 26 bilhões para compensar perdas do ICMS dos combustíveis

12/03/2023

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Rafael destaca avanços nas negociações sobre ICMS durante Fórum dos Governadores

07/03/2023

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Rafael Fonteles pede que Governo Federal compense estados pelas perdas com ICMS

08/02/2023

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Piauí segue lei federal e cumpre decisão do STF sobre alíquota do ICMS dos combustíveis

27/10/2022

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Piauí consegue liminar do STF para compensar perdas de arrecadação do ICMS

01/08/2022

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Projeto de lei que prevê redução de ICMS será enviado para Alepi nesta quarta (6)

06/07/2022

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Governadora Regina Sousa anuncia redução de ICMS para 18%

05/07/2022

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Sesapi anuncia lançamento do ICMS Saúde para reforçar investimento nos municípios

17/05/2022

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Em reunião com Fórum dos Governadores, Wellington anuncia o congelamento da alíquota do ICMS

22/03/2022

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Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

14/10/2021

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Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e taxas do Detran vai até 31 de agosto

05/05/2021

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Governo lança refis para negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran

05/11/2020

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Produtores pedem ao governo redução do ICMS sobre o óleo diesel

17/01/2019

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APPM, SEFAZ e TCE reúnem-se para tratar sobre a transparência nos repasses do ICMS para os municípios

14/12/2018

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Ambientalista Jesy Jr. comenta a conquista do ICMS Ecológico para Corrente

28/11/2017

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Semar lança edital do ICMS Ecológico para municípios

12/04/2016

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Rubem Martins lamenta descaso com PEC do ICMS da energia eólica

10/07/2015

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Governo envia a Alepi projeto que amplia negociação de débitos

05/06/2015

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Contribuintes podem parcelar dívidas a partir de segunda-feira (25)

22/05/2015