Participar de licitação pública é uma grande oportunidade de crescimento para qualquer empresa, de qualquer tamanho ou setor, já que a Administração Pública é de longe, a maior compradora do Brasil. Apesar disso, a maioria das empresas ainda possuem muitas dúvidas sobre como participar de uma licitação desse tipo e acabam perdendo dinheiros e oportunidades de negócios.
Listamos abaixo, portanto, os passos necessários para poder participar de certames públicos sem problemas
Preparar a documentação necessária para a empresa poder participar de licitação pública
O primeiro passo para quem possui uma empresa e gostaria de participar de licitações públicas com ela é preparar toda a documentação necessária para esse efeito.
Para poder participar de licitação pública, a empresa interessada nesse processo deverá efetuar o seu cadastro nos diversos órgãos públicos de cadastros de fornecedores da Administração Pública.
Para isso, serão necessários documentos que comprovem quatro aspectos da empresa interessada: sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e os documentos comprovando da lei que proíbe trabalho para menores de 16 anos.
Os documentos que comprovam esses aspectos são os seguintes:
Habilitação Jurídica
Registro comercial;
Contrato Social em vigor.
Regularidade fiscal
CNPJ;
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
Certidão Negativa de Débito;
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
Qualificações Técnicas
Balanço patrimonial do último exercício social;
Garantia limitada a 1% do valor estimado da licitação pública;
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial;
Declaração que cumpre o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que proibe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos.
Realizar cadastro nos órgãos públicos que permitem participação em licitações públicas
O próximo passo para participar de licitação pública é se cadastrar nos órgãos públicos e portais de compras da Administração pública, de onde saem os anúncios e editais dos pregões pelo país.
O principal órgão público onde um fornecedor deve se cadastrar é o SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), que permite que a empresa possa participar de licitações do Governo Federal em todo o país.
Além do SICAF, cada estado brasileiro possui seu próprio órgão de cadastramento de fornecedores para licitações públicas, então a empresa interessada deverá procurar pelo órgão responsável pelo seu estado e realizar o cadastramento lá para participar de licitações do respectivo governo estadual.
Outros dois cadastros interessantes a se fazer são nos principais portais de compras da Administração Pública. O mais famoso é o www.comprasnet.gov.br, portal de compras do governo federal. É o portal com mais fornecedores, mais unidades compradoras e que gera o maior valor transacionado do país (mais de R$ 63,4 bilhões em 223 mil processos licitatórios em 2014) – o cadastro no SICAF é obrigatório para participar do ComprasNet.
O segundo maior portal de compras e licitações do país é o www.licitacoes-e.com.br, que conta com mais de 4.000 agências do Banco do Brasil e também de mais de 1.676 órgãos da Administração Pública, como prefeituras e secretarias municipais.
Estudar o edital da licitação pública
O passo seguinte para os interessados em participar de licitação pública é estudar os editais das licitações disponíveis no momento.
É preciso analisar com bastante atenção todos os pontos do edital para apresentar uma proposta condizente com os interesses do órgão licitante, aumentando assim as chances de sair vencedor do certame.
Elaborar e apresentar proposta
Com o edital estudado friamente, chega a hora da empresa finalmente elaborar a sua proposta para disputar a licitação pública.
Alguns pontos essenciais para se considerar nessa hora são os seguintes:
Apresente propostas que são possíveis de serem realizadas;
Fique de olho no Preço de Referência mencionado no edital e não tente sair muito dele para vencer o certame;
Não esqueça de anexar todos os documentos necessários listados no edital.
Participar de licitação pública pode ser uma grande oportunidade de crescimento para qualquer empresa, já que se trata de um mercado de mais de R$ 700 bilhões anuais no Brasil. E como visto, entrar nessa disputa não é tão complicado quanto parece. Agora você já pode fazer parte desse mercado de grandes oportunidades. Basta seguir o passo a passo e elevar os ganhos financeiros da sua empresa!
