14/10/2021 às 08h33min - Atualizada em 14/10/2021 às 08h33min

Contas da prefeitura de Sebastião Barros são bloqueadas por causa de débitos previdenciários deixados por ex-prefeitos

Acumulados e atualizados, os débitos das gestões anteriores com o regime próprio de previdência somam R$ 3,8 milhões

Ascom prefeitura

As contas da prefeitura do município de Sebastião Barros foram bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) na tarde da última sexta-feira, 8 de outubro. Mas diferentemente dos municípios que apresentaram atraso nas prestações de contas, Sebastião Barros teve seus recursos financeiros bloqueados devido à falta de contribuições previdenciárias e também de parcelamentos deixados pelos ex-prefeitos. O período de que trata o bloqueio é de 2017 a 2020. Vale ressaltar que deixaram de ser repassados tanto os valores referentes à parte patronal como também a parte do servidor.

Débito originário com o repasse patronal: R$ 1.806.772,21 (um milhão, oitocentos e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos);

Débito originário com o repasse do servidor: R$ 1.215.193,28 (um milhão, duzentos e quinze mil, cento e noventa e três reais e vinte e oito centavos);

Débito originário de parcelamentos: R$ 149.709,74 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos);

Valores totais atualizados: R$ 3,8 milhões de reais (aproximado).

Com a dívida em aberto, o município não tem como emitir o Certificado de Regularidade Previdenciária, ficando automaticamente inscrito no CAUC, o SERASA dos entes públicos.

Com as contas bloqueadas, a administração municipal fica impedida de movimentar os valores financeiros, prejudicando o pagamento de servidores e de fornecedores, mesmo que os recursos estejam em conta. Na sexta-feira, dia em que foram bloqueados os valores, a administração acabara de fazer os pagamentos dos servidores e iniciava de fornecedores, mas foi obrigada a suspender.

O prefeito Pablo Carvalho explica que, apesar da sua gestão ter todas as contas em dia, assim como a prestação de contas perante o Tribunal, as dívidas deixadas pelos ex-prefeitos ainda representam um grande problema para o município. "Ao longo dos anos os ex-prefeitos recolheram o INSS do servidor, mas não repassaram à previdência, ou seja, o valor foi descontado da folha mas não foi repassado para o INSS, que em nossa cidade tem regime próprio. Tem também a dívida patronal. E como se não bastasse, esses ex-prefeitos fizeram parcelamentos das dívidas de INSS que eles mesmos criaram, mas não pagaram esses parcelamentos, outra irregularidade. Essa falta de responsabilidade resultou em uma dívida que hoje já passa de R$ 3,8 milhões para a prefeitura de Sebastião Barros, uma dívida muito grande para um município tão pequeno e que está inviabilizando a administração municipal", relata.

O gestor informa ainda que, para regularizar a situação, a Previdência exige que o município parcele a dívida em aberto em 60 meses. "Não há a menor condição de parcelarmos esse valor em apenas 60 meses, se eu assumir esse compromisso estarei sendo mais um prefeito sem responsabilidade, porque não vai sobrar recursos para manter o município. Desde o início da nossa gestão todos os valores mensais previdenciários estão sendo repassados regularmente, tanto os valores referentes à parte patronal quanto a parte dos servidores, assim como parcelamentos feitos pela gestão anterior. Para resolver a nossa situação, esperamos a aprovação de uma lei no Congresso Nacional e no Senado, que vai permitir o parcelamento especial em até 240 meses, não há outra forma de regularizarmos a nossa situação", acrescenta.

Na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito Pablo Carvalho, acompanhado pelos técnicos da Serconprev, encontra-se na sede do Tribunal de Contas, em Teresina, para participar de uma audiência sobre a situação do município.

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